Embargos de Declaração Cível 0800145-33.2020.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 34.800,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí 1° Grau · TJPI · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

EVANILDE COSTA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ISRAEL ODILIO DA MATA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

JOAO EVANGELISTA DE SENA JUNIOR

OAB/PI 14260·CPF·Representa: Autor

GLEYCIARA DE MOURA BORGES

OAB/PI 24398·CPF·Representa: Autor

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA

OAB/PI 8754·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conhecido o recurso de EVANILDE COSTA OLIVEIRA SANTOS - CPF: 815.168.003-20 (EMBARGANTE) e não-provido

17/05/2026, 07:24

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 12:16

Expedição de intimação.

03/02/2026, 10:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/02/2026, 10:58

Juntada de petição (outras)

28/01/2026, 20:50

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISRAEL ODILIO DA MATA - CPF: 156.526.103-87 (APELANTE).

17/12/2025, 08:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EVANILDE COSTA OLIVEIRA SANTOS - CPF: 815.168.003-20 (APELANTE).

17/12/2025, 08:54

Determinada diligência

17/12/2025, 08:54

Conclusos para decisão

10/12/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:05

Juntada de petição (outras)

01/12/2025, 21:24

Todas as movimentações(33)

Conhecido o recurso de EVANILDE COSTA OLIVEIRA SANTOS - CPF: 815.168.003-20 (EMBARGANTE) e não-provido

17/05/2026, 07:24

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 12:16

Expedição de intimação.

03/02/2026, 10:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Documentos

Decisão Terminativa

•17/05/2026, 07:24

Decisão Terminativa

•17/05/2026, 07:24

03/02/2026, 10:58

Juntada de petição (outras)

28/01/2026, 20:50

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISRAEL ODILIO DA MATA - CPF: 156.526.103-87 (APELANTE).

17/12/2025, 08:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EVANILDE COSTA OLIVEIRA SANTOS - CPF: 815.168.003-20 (APELANTE).

17/12/2025, 08:54

Determinada diligência

17/12/2025, 08:54

Conclusos para decisão

10/12/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:05

Juntada de petição (outras)

01/12/2025, 21:24

Juntada de documento de comprovação

01/12/2025, 20:26

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:21

Determinada diligência

01/10/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

29/09/2025, 10:04

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2025, 10:04

Declarada incompetência

14/08/2025, 08:48

Recebidos os autos

31/07/2025, 09:28

Distribuído por sorteio

31/07/2025, 09:28

Conclusos para Conferência Inicial

31/07/2025, 09:28

Decisão

•17/12/2025, 08:54

Decisão

•01/10/2025, 16:22

Decisão

•14/08/2025, 08:48

Sentença

•20/06/2025, 09:11

Decisão

•25/11/2024, 08:54

Despacho

•11/06/2024, 17:37

Despacho

•07/02/2023, 17:05

Despacho

•29/08/2022, 15:36

Despacho

•16/04/2021, 11:40

Despacho

•03/09/2020, 10:53

Despacho

•19/02/2020, 15:22