Cumprimento de sentença 0827394-75.2019.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0827394-75.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0827394-75.2019.8.18.0140. APELANTE: JOSE FERREIRA RODRIGUES, CANDIDA CASTELO BRANCO RODRIGUES Advogado do(a) APELANTE: IVILLA BARBOSA ARAUJO - PI8836-A Advogado do(a) APELANTE: DANILO DE MARACABA MENEZES - PI7303-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PI12033-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PI8202-A, WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A RELATOR(A): Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 24/11/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 24/11/2025 a 01/12/2025 - Relator: Des. Dourado. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 10 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Embora o benefício da gratuidade da justiça tenha sido indeferido no juízo de primeiro grau, a parte apelante renovou o pedido em sede de apelação (Id. 22842740), instruindo o recurso com documentação comprobatória de sua hipossuficiência. Assim, com fundamento no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça nesta fase de admissibilidade recursal, reconhecendo a presunção legal de veracidade da declaração de insuficiência, corroborada pelo contracheque acostado aos autos, que revela rendimento líquido mensal inferior ao salário mínimo (doc. ID 22842741). Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível no efeito suspensivo e no efeito devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Diante da recomendação do Ofício Circular Nº 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Embora o benefício da gratuidade da justiça tenha sido indeferido no juízo de primeiro grau, a parte apelante renovou o pedido em sede de apelação (Id. 22842740), instruindo o recurso com documentação comprobatória de sua hipossuficiência. Assim, com fundamento no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça nesta fase de admissibilidade recursal, reconhecendo a presunção legal de veracidade da declaração de insuficiência, corroborada pelo contracheque acostado aos autos, que revela rendimento líquido mensal inferior ao salário mínimo (doc. ID 22842741). Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível no efeito suspensivo e no efeito devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Diante da recomendação do Ofício Circular Nº 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Embora o benefício da gratuidade da justiça tenha sido indeferido no juízo de primeiro grau, a parte apelante renovou o pedido em sede de apelação (Id. 22842740), instruindo o recurso com documentação comprobatória de sua hipossuficiência. Assim, com fundamento no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça nesta fase de admissibilidade recursal, reconhecendo a presunção legal de veracidade da declaração de insuficiência, corroborada pelo contracheque acostado aos autos, que revela rendimento líquido mensal inferior ao salário mínimo (doc. ID 22842741). Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível no efeito suspensivo e no efeito devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Diante da recomendação do Ofício Circular Nº 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

23/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/02/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de proposta de acordo

13/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/08/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:23

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:22

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de proposta de acordo

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

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