Usucapião 0005753-08.2016.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Usucapião · 2ª Vara de Parnaíba

Partes do Processo

ESPOLIO DE EVELINE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA

Autor

DANIEL DO NASCIMENTO CARVALHO

CPF

Autor

EVELINE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

ESPOLIO DE EVELINE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

.

Terceiro

Advogados / Representantes

DORGIEL DE SOUSA MARTINS

OAB/PI 14092·CPF·Representa: Autor

AFONSO FREITAS RIBEIRO GONCALVES

OAB/PI 10141·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESPOLIO DE EVELINE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA

Autor

DANIEL DO NASCIMENTO CARVALHO

CPF

Autor

EVELINE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

ESPOLIO DE EVELINE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

.

Terceiro

ESPOLIO DE CELESTE RIBEIRO PIRES

Terceiro

GUSTAVO VAZ PIRES

Terceiro

.

Reu

GENESIO VAZ PIRES

CPF

Reu

MARIA DE JESUS VAZ PIRES

CPF

Reu

ESPOLIO DE CELESTE RIBEIRO PIRES

Reu

GUSTAVO VAZ PIRES

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:02

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de GUSTAVO VAZ PIRES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de DANIEL DO NASCIMENTO CARVALHO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EVELINE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CELESTE RIBEIRO PIRES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VAZ PIRES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de GENESIO VAZ PIRES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 23:09

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:01

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 11:41

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 10:46

Todas as movimentações(255)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:02

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de GUSTAVO VAZ PIRES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de DANIEL DO NASCIMENTO CARVALHO em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 15:17

Decisão

•01/02/2026, 15:17

28/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EVELINE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CELESTE RIBEIRO PIRES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VAZ PIRES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de GENESIO VAZ PIRES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 23:09

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:01

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 11:41

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2026, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:20

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 15:17

Outras Decisões

01/02/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 17:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EVELINE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:52

Decorrido prazo de DANIEL DO NASCIMENTO CARVALHO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:52

Publicado Despacho em 24/06/2025.

28/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANIEL DO NASCIMENTO CARVALHO, ESPÓLIO DE EVELINE MARIA DE OLIVEIRA ROCHAREU: ESPÓLIO DE CELESTE RIBEIRO PIRES, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GENESIO VAZ PIRES DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, na petição de ID 67522124, a parte autora esclareceu que o verdadeiro inventariante do espólio de Celeste Rebelo Pires é Gustavo Vaz Pires. Entretanto, deixou de apresentar qualquer documentação comprobatória de suas alegações. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0005753-08.2016.8.18.0031 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente termo de compromisso do inventariante, acompanhada de certidão atualizada do processo de inventário. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Parnaíba, datado eletronicamente. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

23/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:10

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 16:36

Decorrido prazo de GENESIO VAZ PIRES em 23/10/2023 23:59.

28/11/2024, 03:01

Decorrido prazo de DANIEL DO NASCIMENTO CARVALHO em 02/10/2023 23:59.

28/11/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 06:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 06:24

Decorrido prazo de GENESIO VAZ PIRES em 24/01/2023 23:59.

29/10/2024, 03:04

Decorrido prazo de GENESIO VAZ PIRES em 28/11/2022 23:59.

29/10/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:00

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de GENESIO VAZ PIRES em 21/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de GENESIO VAZ PIRES em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 05:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:10

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:04

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 19:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/09/2023, 05:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/09/2023, 03:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de informação - corregedoria

05/09/2023, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de EVELINE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de EVELINE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:55

Decorrido prazo de DANIEL DO NASCIMENTO CARVALHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:20

Expedição de Informações.

06/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:39

Decorrido prazo de DANIEL DO NASCIMENTO CARVALHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:20

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 17:03

Decorrido prazo de EVELINE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA em 30/01/2023 23:59.

01/02/2023, 04:09

Decorrido prazo de DANIEL DO NASCIMENTO CARVALHO em 30/01/2023 23:59.

01/02/2023, 04:09

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/12/2022, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 17:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/11/2022, 23:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 15:32

Juntada de contrafé eletrônica

13/05/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 20:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2022, 20:52

Conclusos para decisão

10/05/2022, 16:42

Conclusos para despacho

01/04/2022, 08:15

Juntada de certidão

01/04/2022, 08:15

Juntada de certidão

01/04/2022, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:33

Determinada Requisição de Informações

16/03/2022, 10:25

Conclusos para despacho

16/03/2022, 08:58

Juntada de certidão

15/03/2022, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2022, 10:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/03/2022, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2022, 09:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/03/2022, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 10:36

Decorrido prazo de EVELINE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de DANIEL DO NASCIMENTO CARVALHO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de DANIEL DO NASCIMENTO CARVALHO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de EVELINE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de DANIEL DO NASCIMENTO CARVALHO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de EVELINE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 10:40

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 19:34

Determinada Requisição de Informações

11/11/2021, 19:34

Conclusos para despacho

05/11/2021, 10:00

Juntada de certidão

05/11/2021, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 08:49

Determinada Requisição de Informações

01/11/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 08:48

Conclusos para despacho

21/10/2021, 11:55

Juntada de certidão

21/10/2021, 11:55

Decorrido prazo de EVELINE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:06

Decorrido prazo de DANIEL DO NASCIMENTO CARVALHO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:06

Decorrido prazo de EVELINE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:06

Decorrido prazo de EVELINE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:06

Decorrido prazo de DANIEL DO NASCIMENTO CARVALHO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:06

Decorrido prazo de DANIEL DO NASCIMENTO CARVALHO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/09/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:32

Conclusos para despacho

05/09/2021, 14:07

Juntada de certidão

05/09/2021, 14:07

Juntada de certidão

05/09/2021, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:10

Outras Decisões

31/08/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:10

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:44

Juntada de certidão

24/08/2021, 14:44

Juntada de certidão

24/08/2021, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:40

Determinada Requisição de Informações

21/07/2021, 14:40

Conclusos para despacho

28/01/2021, 12:42

Juntada de certidão

28/01/2021, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:59

Determinada Requisição de Informações

25/01/2021, 14:59

Conclusos para despacho

22/01/2021, 10:14

Juntada de certidão

22/01/2021, 10:14

Juntada de certidão

22/01/2021, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:53

Juntada de contrafé eletrônica

17/11/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:06

Conclusos para despacho

04/05/2020, 19:20

Juntada de certidão

04/05/2020, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 13:19

Conclusos para despacho

10/01/2020, 17:51

Juntada de certidão

10/01/2020, 17:51

Juntada de certidão

10/01/2020, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 09:17

Distribuído por dependência

20/09/2019, 09:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/09/2019, 18:27

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 18:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/08/2019, 08:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 22:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/07/2019, 10:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

12/07/2019, 13:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 12:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 12:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/07/2019, 08:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/07/2019, 18:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/07/2019, 18:36

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

09/07/2019, 09:30

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-07-04.

04/07/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2019, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

03/07/2019, 08:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/06/2019, 09:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 07:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/04/2019, 11:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

08/04/2019, 11:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/04/2019, 11:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/04/2019, 10:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

26/03/2019, 08:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/03/2019, 11:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 10:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 08:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/08/2018, 12:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/07/2018, 07:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 12:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/07/2018, 10:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/07/2018, 11:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

20/06/2018, 09:54

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/06/2018, 13:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 09:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/04/2018, 09:13

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2018, 08:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 08:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/02/2018, 14:07

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

05/02/2018, 07:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/02/2018, 11:42

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

02/02/2018, 11:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 07:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/02/2018, 13:45

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-01-24.

24/01/2018, 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-01-24.

24/01/2018, 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-01-24.

24/01/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2018, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2018, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

23/01/2018, 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

23/01/2018, 11:33

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

23/01/2018, 11:30

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 11:24

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/01/2018, 10:41

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/01/2018, 10:19

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

23/01/2018, 10:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/10/2017, 14:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 09:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 11:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/04/2017, 11:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/03/2017, 11:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/03/2017, 10:45

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-02-17.

17/02/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2017, 14:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/02/2017, 12:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 08:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/11/2016, 12:24

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

25/11/2016, 12:22

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

25/11/2016, 12:22

Despacho

•20/06/2025, 13:54

Despacho

•20/06/2025, 13:54

Despacho

•07/11/2024, 06:24

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:40

Despacho

•13/03/2023, 14:20

Decisão

•10/05/2022, 20:52

Despacho

•16/03/2022, 10:25

Despacho

•11/11/2021, 19:34

Despacho

•01/11/2021, 08:48

Decisão

•14/09/2021, 13:32

Decisão

•31/08/2021, 13:10

Despacho

•21/07/2021, 14:40

Todos os documentos(18)

Decisão

•01/02/2026, 15:17

Decisão

•01/02/2026, 15:17

Despacho

•20/06/2025, 13:54

Despacho

•20/06/2025, 13:54

Despacho

•07/11/2024, 06:24

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:40

Despacho

•13/03/2023, 14:20

Decisão

•10/05/2022, 20:52

Despacho

•16/03/2022, 10:25

Despacho

•11/11/2021, 19:34

Despacho

•01/11/2021, 08:48

Decisão

•14/09/2021, 13:32

Decisão

•31/08/2021, 13:10

Despacho

•21/07/2021, 14:40

Despacho

•25/01/2021, 14:59

Despacho

•17/11/2020, 11:06

Despacho

•21/04/2020, 13:19