Procedimento Comum Cível 0801914-50.2024.8.18.0066 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801914-50.2024.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:51

Baixa Definitiva

04/07/2025, 20:31

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 20:31

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 20:31

Transitado em Julgado em 20/06/2025

04/07/2025, 20:31

Publicado Sentença em 24/06/2025.

28/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ODETE DE JESUS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801914-50.2024.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Trata-se de ação litigiosa promovida por MARIA ODETE DE JESUS contra BANCO BRADESCO S/A, já amplamente qualificados. É dos autos que as partes chegaram à resolução amigável do conflito. O Ministério Público não foi provocado, ausentes as hipóteses de sua atuação. É o que há a relatar. Fundamentação O Código Civil, ao tratar da transação, estabelece que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, “mediante termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz” (arts. 840 e 842). A legislação processual, a seu turno, prevê que a composição amigável da lide deve ser estimulada (art. 3º, §§ 2º e 3º, e art. 139, V, do CPC), sendo meio preferencial de solução dos conflitos trazidos ao Judiciário. No caso em análise, não se vislumbra nenhum óbice à homologação da avença. Em verdade, trata-se de quadro recomendável, a ser buscado insistentemente pelo poder público. A solução consensual do litígio, nesse aspecto, tem mais chances de resolver o conflito existente entre as partes e de pacificar a parcela da sociedade afetada por ele, de maneira que o acordo informado nos autos merece homologação por este juízo. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO a transação, resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem condenação em custas, considerando que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Proclamo o trânsito em julgado desta sentença, que, diante de sua natureza, é irrecorrível. Proceda-se à baixa imediata na distribuição. Não havendo pendências, arquive-se. Intimem-se. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito R

23/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 14:53

Homologada a Transação

20/06/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 18:51

Conclusos para decisão

10/04/2025, 18:51

Juntada de certidão

10/04/2025, 18:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:25

Documentos

Sentença

•20/06/2025, 14:53

Sentença

•20/06/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ODETE DE JESUS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801914-50.2024.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Trata-se de ação litigiosa promovida por MARIA ODETE DE JESUS contra BANCO BRADESCO S/A, já amplamente qualificados. É dos autos que as partes chegaram à resolução amigável do conflito. O Ministério Público não foi provocado, ausentes as hipóteses de sua atuação. É o que há a relatar. Fundamentação O Código Civil, ao tratar da transação, estabelece que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, “mediante termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz” (arts. 840 e 842). A legislação processual, a seu turno, prevê que a composição amigável da lide deve ser estimulada (art. 3º, §§ 2º e 3º, e art. 139, V, do CPC), sendo meio preferencial de solução dos conflitos trazidos ao Judiciário. No caso em análise, não se vislumbra nenhum óbice à homologação da avença. Em verdade, trata-se de quadro recomendável, a ser buscado insistentemente pelo poder público. A solução consensual do litígio, nesse aspecto, tem mais chances de resolver o conflito existente entre as partes e de pacificar a parcela da sociedade afetada por ele, de maneira que o acordo informado nos autos merece homologação por este juízo. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO a transação, resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem condenação em custas, considerando que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Proclamo o trânsito em julgado desta sentença, que, diante de sua natureza, é irrecorrível. Proceda-se à baixa imediata na distribuição. Não havendo pendências, arquive-se. Intimem-se. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito R

23/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de petição

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/06/2025

Publicado Sentença em 24/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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