Procedimento Comum Cível 0825653-87.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 26.562,05

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de custas

05/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:08

Determinada diligência

11/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:51

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 11:38

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de custas

05/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:15

Decisão

•11/12/2025, 17:07

09/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:08

Determinada diligência

11/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:51

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:12

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE SOARES DO NASCIMENTO NETO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Considerando o documento de ID nº 75636208 – fl. 22, que demonstra que o autor aufere proventos mensais no valor de R$ 7.558,94, referentes a benefício previdenciário por tempo de contribuição, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825653-87.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] indefiro o pedido de gratuidade judiciária, porquanto a renda apresentada revela capacidade contributiva suficiente para o custeio das custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a mera declaração de hipossuficiência não é suficiente para a concessão do benefício quando existirem nos autos elementos que evidenciem a possibilidade financeira da parte. Determino, portanto, a emenda à petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que o autor proceda ao recolhimento das custas processuais, ainda que de forma parcelada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 21 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE SOARES DO NASCIMENTO NETO - CPF: 218.155.773-04 (AUTOR).

21/10/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:52

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 10:59

Publicado Decisão em 24/06/2025.

28/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE SOARES DO NASCIMENTO NETO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A parte autora requer a concessão do benefício da justiça gratuita, afirmando não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais. No entanto, não constam nos autos elementos suficientes que comprovem o seu estado de hipossuficiência econômica. Destaco que a cláusula constante na procuração não é suficiente para os fins do art. 99, §3º, do CPC/15, visto que apenas confere poderes ao advogado constituído para pedir a justiça gratuita e assinar a declaração de hipossuficiência. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825653-87.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade, conforme art. 99, §2º, do CPC/15, mediante a juntada de comprovantes de rendimentos, extratos bancários e declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 19 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 17:54

Determinada a emenda à inicial

20/06/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:53

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:53

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:52

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 11:19

Decisão

•11/12/2025, 17:07

Decisão

•21/10/2025, 13:27

Decisão

•21/10/2025, 13:27

Decisão

•20/06/2025, 17:54

Decisão

•20/06/2025, 17:53