Execução de Título Extrajudicial 0825498-84.2025.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0825498-84.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em 18/07/2025 23:59.

26/08/2025, 11:30

Baixa Definitiva

22/08/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:30

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA EXECUTADO: MAURICIO JOSE DE SOUSA OLIVEIRA, JUSCELINE DE OLIVEIRA MORAIS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825498-84.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em face do MAURICIO JOSE DE SOUSA OLIVEIRA, partes já qualificadas nos autos. A autora peticionou requerendo a desistência da ação – ID 78385067. É o que basta relatar. Decido. Antes da contestação, a pretensão de desistência da ação é ato unilateral do autor, pelo qual abre mão do processo como meio de solução do litígio. Nos termos do art. 90 do CPC/15, a parte que desistiu deverá arcar com as despesas processuais, inclusive as custas. No entanto, verifico que o pedido foi formulado antes mesmo do recebimento da petição inicial e, consequentemente, antes da citação do réu. Nesse contexto, entende o Superior Tribunal de Justiça que o pedido de desistência formulado antes da citação equivale ao cancelamento da distribuição, devendo-se aplicar o art. 290 do CPC/15 (EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 2.003.877/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/9/2023, DJe de 14/9/2023). No mesmo sentido, há julgado do TJPI (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0847198-24.2022.8.18.0140 - Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO - 2ª Câmara Especializada Cível - Data 26/08/2024). Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC/15, e, ato contínuo, determino o cancelamento da distribuição, ante a ausência do pagamento das custas. Arquivem-se os autos. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/07/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

09/07/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:20

Publicado Intimação em 24/06/2025.

28/06/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 16:01

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 14:57

Sentença

•09/07/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA EXECUTADO: MAURICIO JOSE DE SOUSA OLIVEIRA, JUSCELINE DE OLIVEIRA MORAIS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825498-84.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em face do MAURICIO JOSE DE SOUSA OLIVEIRA, partes já qualificadas nos autos. A autora peticionou requerendo a desistência da ação – ID 78385067. É o que basta relatar. Decido. Antes da contestação, a pretensão de desistência da ação é ato unilateral do autor, pelo qual abre mão do processo como meio de solução do litígio. Nos termos do art. 90 do CPC/15, a parte que desistiu deverá arcar com as despesas processuais, inclusive as custas. No entanto, verifico que o pedido foi formulado antes mesmo do recebimento da petição inicial e, consequentemente, antes da citação do réu. Nesse contexto, entende o Superior Tribunal de Justiça que o pedido de desistência formulado antes da citação equivale ao cancelamento da distribuição, devendo-se aplicar o art. 290 do CPC/15 (EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 2.003.877/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/9/2023, DJe de 14/9/2023). No mesmo sentido, há julgado do TJPI (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0847198-24.2022.8.18.0140 - Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO - 2ª Câmara Especializada Cível - Data 26/08/2024). Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC/15, e, ato contínuo, determino o cancelamento da distribuição, ante a ausência do pagamento das custas. Arquivem-se os autos. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em 18/07/2025 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(23)