Execução Fiscal 0010019-02.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA MENDES SANTOS

OAB/PI 21776·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

CREUZILENE SOUSA DO NASCIMENTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:52

Baixa Definitiva

24/02/2026, 16:49

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 16:49

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:35

Baixa Definitiva

30/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de certidão de custas

27/07/2025, 04:17

Decorrido prazo de CREUZILENE SOUSA DO NASCIMENTO - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:47

Publicado Intimação em 30/06/2025.

02/07/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: CREUZILENE SOUSA DO NASCIMENTO - ME ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte executada, pagar, no prazo de 10 (dez) dias, as custas às quais fora condenada junto ao processo em epígrafe, boleto nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado e na SERASA. TERESINA, 20 de junho de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010019-02.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:22

Todas as movimentações(119)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:52

Baixa Definitiva

24/02/2026, 16:49

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 16:49

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:34

Documentos

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:35

Baixa Definitiva

30/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de certidão de custas

27/07/2025, 04:17

Decorrido prazo de CREUZILENE SOUSA DO NASCIMENTO - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:47

Publicado Intimação em 30/06/2025.

02/07/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: CREUZILENE SOUSA DO NASCIMENTO - ME ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte executada, pagar, no prazo de 10 (dez) dias, as custas às quais fora condenada junto ao processo em epígrafe, boleto nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado e na SERASA. TERESINA, 20 de junho de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010019-02.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: CREUZILENE SOUSA DO NASCIMENTO - ME ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte executada, pagar, no prazo de 10 (dez) dias, as custas às quais fora condenada junto ao processo em epígrafe, boleto nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado e na SERASA. TERESINA, 20 de junho de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010019-02.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: CREUZILENE SOUSA DO NASCIMENTO - ME ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte executada, pagar, no prazo de 10 (dez) dias, as custas às quais fora condenada junto ao processo em epígrafe, boleto nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado e na SERASA. TERESINA, 20 de junho de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010019-02.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: CREUZILENE SOUSA DO NASCIMENTO - ME ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte executada, pagar, no prazo de 10 (dez) dias, as custas às quais fora condenada junto ao processo em epígrafe, boleto nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado e na SERASA. TERESINA, 20 de junho de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010019-02.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: CREUZILENE SOUSA DO NASCIMENTO - ME ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte executada, pagar, no prazo de 10 (dez) dias, as custas às quais fora condenada junto ao processo em epígrafe, boleto nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado e na SERASA. TERESINA, 20 de junho de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010019-02.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: CREUZILENE SOUSA DO NASCIMENTO - ME ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte executada, pagar, no prazo de 10 (dez) dias, as custas às quais fora condenada junto ao processo em epígrafe, boleto nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado e na SERASA. TERESINA, 20 de junho de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010019-02.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 21:00

Juntada de custas

20/06/2025, 20:55

Expedição de Informações.

27/02/2025, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

17/02/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 05:11

Baixa Definitiva

25/09/2024, 05:11

Recebidos os autos

16/03/2024, 15:31

Recebidos os autos

16/03/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

22/02/2024, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

22/02/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:03

Expedição de Acórdão.

22/02/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:59

Baixa Definitiva

24/11/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:30

Expedição de #Não preenchido#.

24/11/2023, 16:29

Decorrido prazo de CREUZILENE SOUSA DO NASCIMENTO - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 17/02/2023

08/05/2023, 13:40

Decorrido prazo de CREUZILENE SOUSA DO NASCIMENTO - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:01

Expedição de #Não preenchido#.

14/12/2022, 08:36

Decorrido prazo de CREUZILENE SOUSA DO NASCIMENTO - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:39

Juntada de certidão

02/12/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:56

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

01/12/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 12:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/11/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 12:43

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 08:01

Conclusos para decisão

10/11/2022, 10:45

Expedição de #Não preenchido#.

10/11/2022, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:47

Outras Decisões

08/11/2022, 14:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/10/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:31

Conclusos para decisão

11/08/2022, 20:18

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 20:18

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:51

Outras Decisões

08/03/2022, 10:51

Conclusos para decisão

12/11/2021, 06:44

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 16:15

Outras Decisões

31/08/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 00:40

Conclusos para decisão

30/08/2021, 23:12

Juntada de certidão

04/08/2021, 16:42

Juntada de certidão

13/04/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 11:43

Outras Decisões

05/08/2020, 11:43

Conclusos para despacho

24/06/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 17:25

Juntada de certidão

03/06/2020, 00:03

Distribuído por dependência

28/02/2020, 09:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/02/2020, 08:46

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 08:45

[ThemisWeb] Juntada de Informações

11/12/2019, 09:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/12/2019, 10:18

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 16:06

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/01/2019, 14:13

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-06-26.

26/06/2018, 09:19

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-06-26.

26/06/2018, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2018, 08:59

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

25/06/2018, 09:57

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-01-11.

11/01/2018, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

10/01/2018, 10:46

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2017, 08:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/02/2017, 10:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 11:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/02/2017, 11:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/02/2017, 10:28

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

02/02/2017, 06:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 12:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/11/2016, 11:59

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

19/08/2016, 12:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/05/2016, 12:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/04/2016, 12:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/04/2016, 12:19

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

25/04/2016, 09:37

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

25/04/2016, 09:37

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:34

Petição (outras)

•06/12/2022, 07:10

Sentença

•01/12/2022, 18:56

Despacho

•25/11/2022, 12:43

Despacho

•25/11/2022, 12:43

Despacho

•11/11/2022, 12:05

Decisão

•08/11/2022, 14:47

Decisão

•08/11/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:46

Decisão

•08/03/2022, 10:51

Decisão

•31/08/2021, 00:40

Decisão

•05/08/2020, 11:43