Cumprimento de sentença 0803964-60.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 88.862,80

Órgão julgador

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Partes do Processo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO

Terceiro

VOLKSWAGEN

Terceiro

B.V.S.A.

Terceiro

POSTO ERTON REGO II LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DE ANDRADE LIMA

OAB/BA 29889·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Autor

SIMAO PEDRO SOUZA TELES

OAB/PI 9343·CPF·Representa: Réu

SHERLANNE RAQUEL COSTA CAMPOS

OAB/PI 8380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 20:25

Decorrido prazo de POSTO ERTON REGO II LTDA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 12:15

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2025, 14:17

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:17

Baixa Definitiva

25/07/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

23/07/2025, 11:52

Recebidos os autos

23/07/2025, 11:52

Todas as movimentações(67)

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 20:25

Decorrido prazo de POSTO ERTON REGO II LTDA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 12:15

Despacho

•14/01/2026, 12:15

14/01/2026, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 12:15

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2025, 14:17

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:17

Baixa Definitiva

25/07/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

23/07/2025, 11:52

Recebidos os autos

23/07/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: POSTO ERTON REGO II LTDA APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EMENTA CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTIMAÇÃO. COMPROVAÇÃO PRESSUPOSTOS. DESATENDIMENTO. DESERÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0803964-60.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Tarifas] Trata-se de APELAÇÃO, com pedido de efeito suspensivo, interposta por POSTO ERTON REGO II contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, nos autos do processo nº 0803964-60.2020.8.18.0140. O art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, proclama que “§ 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção”. Analisando os autos, tenho que ao recurso deva ser negado seguimento, eis que a parte recorrente deixou de, no prazo assinalado, realizar o recolhimento em dobro do preparo recursal, tendo-se operado, no caso, a deserção. Assim, impõe-se o não conhecimento do recurso de apelação interposto, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil. CONCLUSÃO Ante o exposto, com supedâneo nos argumentos fáticos e jurídicos acima delineados, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO interposto, o que faço com esteio no art. 932, III, do Código de Processo Civil. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: POSTO ERTON REGO II LTDA APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EMENTA CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTIMAÇÃO. COMPROVAÇÃO PRESSUPOSTOS. DESATENDIMENTO. DESERÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0803964-60.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Tarifas] Trata-se de APELAÇÃO, com pedido de efeito suspensivo, interposta por POSTO ERTON REGO II contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, nos autos do processo nº 0803964-60.2020.8.18.0140. O art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, proclama que “§ 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção”. Analisando os autos, tenho que ao recurso deva ser negado seguimento, eis que a parte recorrente deixou de, no prazo assinalado, realizar o recolhimento em dobro do preparo recursal, tendo-se operado, no caso, a deserção. Assim, impõe-se o não conhecimento do recurso de apelação interposto, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil. CONCLUSÃO Ante o exposto, com supedâneo nos argumentos fáticos e jurídicos acima delineados, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO interposto, o que faço com esteio no art. 932, III, do Código de Processo Civil. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

23/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/12/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:17

Juntada de certidão

09/12/2024, 15:10

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/09/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:56

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:33

Conclusos para decisão

11/10/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 19:52

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 23:29

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/08/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:18

Decorrido prazo de POSTO ERTON REGO II LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 08:45

Conclusos para despacho

22/05/2023, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 22:39

Conclusos para despacho

12/11/2022, 21:27

Expedição de Certidão.

12/11/2022, 21:27

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 23:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 05:17

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2022, 08:15

Conclusos para despacho

30/01/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 21:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a POSTO ERTON REGO II LTDA - CNPJ: 12.544.592/0001-91 (AUTOR).

10/03/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:40

Juntada de Petição de documentos

15/06/2020, 15:04

Conclusos para despacho

25/05/2020, 23:52

Juntada de certidão

25/05/2020, 23:52

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 23:38

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 09:31

Conclusos para decisão

12/02/2020, 15:10

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 15:10

Despacho

•23/07/2025, 11:52

Decisão Terminativa

•23/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:56

Despacho

•15/03/2024, 12:33

Sentença

•31/08/2023, 09:09

Sentença

•31/08/2023, 09:09

Despacho

•09/05/2023, 22:39

Despacho

•09/05/2023, 22:39

Decisão

•01/02/2022, 08:15

Decisão

•10/03/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 10:30

Despacho

•18/02/2020, 09:30