Arrolamento Comum 0805592-33.2023.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 267.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Campo Maior

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Arrolamento Comum · 3ª Vara de Campo Maior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de certidão de custas

14/04/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:00

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de certidão de custas

07/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de certidão de custas

15/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de ciência

13/03/2026, 14:37

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de certidão de custas

15/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de certidão de custas

24/01/2026, 00:49

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 09:25

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de certidão de custas

14/04/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:00

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de certidão de custas

07/04/2026, 11:16

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 16:03

Decisão

•17/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de certidão de custas

15/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de ciência

13/03/2026, 14:37

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de certidão de custas

15/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de certidão de custas

24/01/2026, 00:49

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 09:25

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 12:58

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 16:39

Decorrido prazo de OTAVIO INACIO DE ABREU FILHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MORAIS INACIO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MORAIS INACIO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA MORAIS INACIO DE LAVOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de HORTENCIO MORAIS INACIO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAIS INACIO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de JOSENIAS MORAIS INACIO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO MORAIS INACIO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:06

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: OTAVIO INACIO DE ABREU FILHO e outros (7) REQUERIDO: OTAVIO INACIO DE ABREU DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805592-33.2023.8.18.0026 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Trata-se de inventário dos bens deixado por Otávio Inácio de Abreu, formulado por seus herdeiros. Pende nos autos a apreciação do pedido de Justiça gratuita formulado pelos autores, a regularização da cessão de um dos imóveis para uma das herdeiras e o pedido de alvará judicial para venda de dois dos imóveis que compõe o espólio. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Considerando, sobretudo, que os bens do espólio é que arcam com as despesas processuais, entendo que o caso é de deferir apenas parcialmente, os benefícios de Justiça gratuita, aos autores, para autorizar o recolhimento das custas judiciais de forma parcelada, nos termos do art. 98, §§5º e 6º do CPC. Assim, autorizo que as custas processuais sejam pagas em 04 (quatro) parcelas mensais, devendo a Secretaria proceder com a emissão dos boletos. Expedidos os boletos, intime-se a parte autora para, em 15(quinze) dias, apresentar o comprovante de pagamento do primeiro boleto nos autos, sob pena de cancelamento do feito na distribuição, nos termos do art. 290, CPC. À Secretaria para expedição dos boletos para pagamento das custas processuais. Decorrido o prazo para pagamento do primeiro boleto das custas, sem que sejam recolhidas, voltem os autos conclusos para decisão de cancelamento do feito. Recolhida a primeira parcela, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de venda de bens. Partes intimada via DJEN CAMPO MAIOR-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara da Comarca de Campo Maior

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:23

Gratuidade da justiça concedida em parte a OTAVIO INACIO DE ABREU FILHO - CPF: 490.630.813-91 (REQUERENTE)

29/09/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:06

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de HORTENCIO MORAIS INACIO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 08:09

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA MORAIS INACIO DE LAVOR em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 08:09

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MORAIS INACIO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 08:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MORAIS INACIO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 08:09

Decorrido prazo de OTAVIO INACIO DE ABREU FILHO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 08:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAIS INACIO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 08:09

Decorrido prazo de JOSENIAS MORAIS INACIO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 08:05

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO MORAIS INACIO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:29

Conclusos para decisão

01/07/2025, 08:29

Publicado Despacho em 24/06/2025.

28/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OTAVIO INACIO DE ABREU FILHO, FRANCISCO JOSE MORAIS INACIO, JOSE ANTONIO MORAIS INACIO, MARIA ANTONIA MORAIS INACIO DE LAVOR, HORTENCIO MORAIS INACIO, MARIA DE FATIMA MORAIS INACIO, JOSENIAS MORAIS INACIO, MARIA DO DESTERRO MORAIS INACIOREQUERIDO: OTAVIO INACIO DE ABREU DESPACHO Considerando que a manifestação do inventariante de ID72894741 se deu há mais de 30(trinta) dias, renovo sua intimação para que apresente aos autos o resultado da avaliação dos bens pela SEFAZ, e o boleto de pagamento do ITCMD, para fins de apreciação do pedido de venda de bem do espólio. Intimo o inventariante, por seu causídico, para que junte aos autos, os documentos solicitados, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de remoção do encargo nos termos legais. Decorrido o prazo, sem manifestação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805592-33.2023.8.18.0026 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] intime-se os demais herdeiros, pessoalmente, para que no prazo de 05(cinco) dias, informem o interesse em prosseguir no feito, sob pena de extinção processual. Apresentado os documentos, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. CAMPO MAIOR-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara da Comarca de Campo Maior

23/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025, 14:34

Conclusos para despacho

27/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:29

Conclusos para despacho

05/12/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:31

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:20

Juntada de certidão

12/06/2024, 09:11

Expedição de Edital.

05/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 19:47

Juntada de Petição de informação - corregedoria

14/03/2024, 17:42

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:15

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 15/02/2024 23:59.

18/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 15/02/2024 23:59.

18/02/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:46

Outras Decisões

30/10/2023, 07:17

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:39

Decisão

•29/09/2025, 13:23

Decisão

•29/09/2025, 13:23

Despacho

•30/07/2025, 09:52

Despacho

•30/07/2025, 09:52

Despacho

•21/06/2025, 14:34

Despacho

•21/06/2025, 14:34

Despacho

•09/02/2025, 15:45

Despacho

•02/11/2024, 10:05

Despacho

•02/11/2024, 10:05

Despacho

•14/04/2024, 19:47

Decisão

•30/10/2023, 07:17