Procedimento Comum Cível 0800014-33.2022.8.18.0056 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800014-33.2022.8.18.0056 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 07:35

Transitado em Julgado em 15/07/2025

17/07/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 07:35

Decorrido prazo de MARIANA FEITOSA CARVALHO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:53

Decorrido prazo de INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:51

Publicado Intimação em 24/06/2025.

28/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARINETE BRASILINA DA COSTA FERREIRA AUTOR: INSS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira DA COMARCA DE ITAUEIRA Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0800014-33.2022.8.18.0056 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio por Incapacidade Temporária] Vistos etc. Trata-se de ação proposta por MARINETE BRASILIANA DA COSTA FERREIRA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando à concessão de benefício previdenciário, pelos fundamentos alegados na inicial. O processo fora extinto inicialmente, em razão da existência de coisa julgada (43407042), retornando a tramitar neste juízo após a anulação da sentença extintiva no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (67903499). Por meio de nova petição, a parte autora pediu a extinção do processo, desistindo da demanda (75894808). Fundamento e decido. Conforme registrado nos autos virtuais, a parte autora manifestou sua desistência da ação. Analisando os autos virtuais, tenho como cabível o pedido de desistência, prescindindo-se da concordância prévia do ocupante do polo passivo, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC (Lei n. 13.105/2015), tendo em vista que, quando da sua manifestação nos autos, a parte demandada já havia pedido a extinção do feito, ainda que por fundamento diverso, no caso, a existência de coisa julgada (33617098). Desse modo, em face da pretensão da defesa de extinção do presente feito, não se observa prejuízo à parte demandada quanto ao pronto acolhimento do pedido de desistência. Pelo exposto, considerando a manifestação de vontade da parte autora, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), HOMOLOGO o pedido de desistência acima referido e declaro extinto o processo sem exame do mérito. Sem condenação em custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade da justiça que se concede. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. ITAUEIRA-PI, 31 de maio de 2025. MÁRIO SOARES DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaueira

23/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025, 15:04

Extinto o processo por desistência

31/05/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 16:14

Decorrido prazo de MARINETE BRASILINA DA COSTA FERREIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:38

Decorrido prazo de MARINETE BRASILINA DA COSTA FERREIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:38

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:21

Documentos

Sentença

•31/05/2025, 16:14

Despacho

•13/05/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARINETE BRASILINA DA COSTA FERREIRA AUTOR: INSS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira DA COMARCA DE ITAUEIRA Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0800014-33.2022.8.18.0056 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio por Incapacidade Temporária] Vistos etc. Trata-se de ação proposta por MARINETE BRASILIANA DA COSTA FERREIRA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando à concessão de benefício previdenciário, pelos fundamentos alegados na inicial. O processo fora extinto inicialmente, em razão da existência de coisa julgada (43407042), retornando a tramitar neste juízo após a anulação da sentença extintiva no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (67903499). Por meio de nova petição, a parte autora pediu a extinção do processo, desistindo da demanda (75894808). Fundamento e decido. Conforme registrado nos autos virtuais, a parte autora manifestou sua desistência da ação. Analisando os autos virtuais, tenho como cabível o pedido de desistência, prescindindo-se da concordância prévia do ocupante do polo passivo, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC (Lei n. 13.105/2015), tendo em vista que, quando da sua manifestação nos autos, a parte demandada já havia pedido a extinção do feito, ainda que por fundamento diverso, no caso, a existência de coisa julgada (33617098). Desse modo, em face da pretensão da defesa de extinção do presente feito, não se observa prejuízo à parte demandada quanto ao pronto acolhimento do pedido de desistência. Pelo exposto, considerando a manifestação de vontade da parte autora, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), HOMOLOGO o pedido de desistência acima referido e declaro extinto o processo sem exame do mérito. Sem condenação em custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade da justiça que se concede. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. ITAUEIRA-PI, 31 de maio de 2025. MÁRIO SOARES DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaueira

23/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 15/07/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIANA FEITOSA CARVALHO em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 15/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARINETE BRASILINA DA COSTA FERREIRA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINETE BRASILINA DA COSTA FERREIRA em 26/05/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

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