Embargos à Execução 0000529-92.2012.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0000529-92.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE BARROS em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:09

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE BARROS em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 18:15

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: ANTONIO FRANCISCO DE BARROS EMBARGADO: LUAUTO IMOVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. TERESINA, 17 de julho de 2025. LEDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000529-92.2012.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Citação]

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de despacho

16/07/2025, 22:09

Recebidos os autos

16/07/2025, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LUAUTO IMOVEIS LTDA APELADO: ANTONIO FRANCISCO DE BARROS DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 1.007, §4° C/C ART. 485, IV, AMBOS DO CPC/2015. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0000529-92.2012.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Citação] Trata-se de Apelação Cível interposta por LUAUTO IMOVEIS LTDA, em face de sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos dos Embargos à Execução n.º 0000529-92.2012.8.18.0140. Irresignado com o decisum, o Autor interpôs o presente recurso. Em despacho de Id. N. 17499961 esta Relatoria determinou a intimação do Apelante para comprovar o direito à gratuidade de justiça. Em petição de Id. N. 18566478, o Apelante limitou-se a reiterar o pedido feito, deixando de juntar quaisquer documentos aptos a fundamentá-lo. Após, esta Relatoria entendeu pelo indeferimento do pedido de gratuidade e determinou o pagamento do preparo recursal (Id. N. 20207867). Contudo, mesmo após intimado para efetuar o pagamento, o Apelante quedou-se a requerer o parcelamento das custas. Destarte, cumpre mencionar que, com o ordenamento jurídico processual pátrio, para que o processo seja conhecido e julgado, é imprescindível que todo os seus requisitos intrínsecos e extrínsecos estejam presentes. A ausência de qualquer um deles impede a análise e a resolução do mérito. Portanto, não tendo o Apelante cumprido requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, a comprovação do preparo, prejudicado fica o recurso. Ante o exposto, julgo extinto a presente Apelação Cível, sem resolução do mérito, declarando a deserção, em conformidade com o art. 1.007, §4° c/c art. 485, IV, ambos do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Teresina-PI, data no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LUAUTO IMOVEIS LTDA APELADO: ANTONIO FRANCISCO DE BARROS DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 1.007, §4° C/C ART. 485, IV, AMBOS DO CPC/2015. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0000529-92.2012.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Citação] Trata-se de Apelação Cível interposta por LUAUTO IMOVEIS LTDA, em face de sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos dos Embargos à Execução n.º 0000529-92.2012.8.18.0140. Irresignado com o decisum, o Autor interpôs o presente recurso. Em despacho de Id. N. 17499961 esta Relatoria determinou a intimação do Apelante para comprovar o direito à gratuidade de justiça. Em petição de Id. N. 18566478, o Apelante limitou-se a reiterar o pedido feito, deixando de juntar quaisquer documentos aptos a fundamentá-lo. Após, esta Relatoria entendeu pelo indeferimento do pedido de gratuidade e determinou o pagamento do preparo recursal (Id. N. 20207867). Contudo, mesmo após intimado para efetuar o pagamento, o Apelante quedou-se a requerer o parcelamento das custas. Destarte, cumpre mencionar que, com o ordenamento jurídico processual pátrio, para que o processo seja conhecido e julgado, é imprescindível que todo os seus requisitos intrínsecos e extrínsecos estejam presentes. A ausência de qualquer um deles impede a análise e a resolução do mérito. Portanto, não tendo o Apelante cumprido requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, a comprovação do preparo, prejudicado fica o recurso. Ante o exposto, julgo extinto a presente Apelação Cível, sem resolução do mérito, declarando a deserção, em conformidade com o art. 1.007, §4° c/c art. 485, IV, ambos do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Teresina-PI, data no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

23/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/04/2024, 09:49

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 22:09

Decisão

•16/07/2025, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LUAUTO IMOVEIS LTDA APELADO: ANTONIO FRANCISCO DE BARROS DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 1.007, §4° C/C ART. 485, IV, AMBOS DO CPC/2015. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0000529-92.2012.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Citação] Trata-se de Apelação Cível interposta por LUAUTO IMOVEIS LTDA, em face de sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos dos Embargos à Execução n.º 0000529-92.2012.8.18.0140. Irresignado com o decisum, o Autor interpôs o presente recurso. Em despacho de Id. N. 17499961 esta Relatoria determinou a intimação do Apelante para comprovar o direito à gratuidade de justiça. Em petição de Id. N. 18566478, o Apelante limitou-se a reiterar o pedido feito, deixando de juntar quaisquer documentos aptos a fundamentá-lo. Após, esta Relatoria entendeu pelo indeferimento do pedido de gratuidade e determinou o pagamento do preparo recursal (Id. N. 20207867). Contudo, mesmo após intimado para efetuar o pagamento, o Apelante quedou-se a requerer o parcelamento das custas. Destarte, cumpre mencionar que, com o ordenamento jurídico processual pátrio, para que o processo seja conhecido e julgado, é imprescindível que todo os seus requisitos intrínsecos e extrínsecos estejam presentes. A ausência de qualquer um deles impede a análise e a resolução do mérito. Portanto, não tendo o Apelante cumprido requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, a comprovação do preparo, prejudicado fica o recurso. Ante o exposto, julgo extinto a presente Apelação Cível, sem resolução do mérito, declarando a deserção, em conformidade com o art. 1.007, §4° c/c art. 485, IV, ambos do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Teresina-PI, data no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

23/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE BARROS em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE BARROS em 28/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

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