Procedimento Comum Cível 0805716-60.2023.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados

Partes do Processo

RAIMUNDA NONATA PEREIRA

CPF

Autor

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

OAB/PI 15343·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

16/05/2026, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 18:21

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de apelação

14/04/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:24

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2026, 13:58

Processo redistribído por criação de unidade judiciária [Processo SEI 26.0.000026057-5]

06/03/2026, 08:54

Juntada de entregue (ecarta)

24/02/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:46

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 09:46

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão

16/05/2026, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 18:21

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Documentos

Outros Documentos

•14/04/2026, 16:40

Sentença

•27/03/2026, 13:58

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de apelação

14/04/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:24

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2026, 13:58

Processo redistribído por criação de unidade judiciária [Processo SEI 26.0.000026057-5]

06/03/2026, 08:54

Juntada de entregue (ecarta)

24/02/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:46

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 09:46

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

09/01/2026, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2025, 13:05

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA PEREIRA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:54

Publicado Despacho em 24/06/2025.

28/06/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDA NONATA PEREIRA REU: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DESPACHO Em contestação, o Banco requerido alegou a licitude dos descontos, juntou cópia do contrato discutido no qual consta que o valor contratado deveria ser pago por meio de ordem de pagamento. A parte autora apresentou réplica alegando que o Banco não juntou comprovante de TED, pelo que requer a procedência do feito. Verifico que o documento juntado pelo Banco não se trata propriamente de TED, mas sim de comprovante de pagamento retirado diretamente do sistema da instituição, o que foi questionado pela autora. Com base no art. 370 do CPC e na busca da verdade real, converto o julgamento em diligência, e determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil, Agência 0243, para que informe a este juízo sobre a existência de conta em nome de RAIMUNDA NONATA PEREIRA, CPF: 330.562.183-49 e em caso positivo que forneça o os extratos da referida conta no período compreendido entre os meses de fevereiro a abril de 2021, bem como informar se operacionalizou Ordem de Pagamento no valor de R$943,34 (novecentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos) em abril de 2021, referente ao contrato nº 613078459, em nome de RAIMUNDA NONATA PEREIRA, a fim de instruir a presente ação. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO A SER ENVIADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA CUMPRIMENTO. Com a resposta, voltem os autos conclusos para sentença. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0805716-60.2023.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDA NONATA PEREIRA REU: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DESPACHO Em contestação, o Banco requerido alegou a licitude dos descontos, juntou cópia do contrato discutido no qual consta que o valor contratado deveria ser pago por meio de ordem de pagamento. A parte autora apresentou réplica alegando que o Banco não juntou comprovante de TED, pelo que requer a procedência do feito. Verifico que o documento juntado pelo Banco não se trata propriamente de TED, mas sim de comprovante de pagamento retirado diretamente do sistema da instituição, o que foi questionado pela autora. Com base no art. 370 do CPC e na busca da verdade real, converto o julgamento em diligência, e determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil, Agência 0243, para que informe a este juízo sobre a existência de conta em nome de RAIMUNDA NONATA PEREIRA, CPF: 330.562.183-49 e em caso positivo que forneça o os extratos da referida conta no período compreendido entre os meses de fevereiro a abril de 2021, bem como informar se operacionalizou Ordem de Pagamento no valor de R$943,34 (novecentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos) em abril de 2021, referente ao contrato nº 613078459, em nome de RAIMUNDA NONATA PEREIRA, a fim de instruir a presente ação. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO A SER ENVIADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA CUMPRIMENTO. Com a resposta, voltem os autos conclusos para sentença. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0805716-60.2023.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

23/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 11:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:18

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA PEREIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 03:33

Determinada diligência

14/11/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:24

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA PEREIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:37

Juntada de Petição de contestação

30/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA PEREIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 05:29

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:51

Determinada a emenda à inicial

19/03/2024, 15:51

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:49

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 11:09

Despacho

•22/06/2025, 11:26

Despacho

•22/06/2025, 11:26

Decisão

•14/11/2024, 15:17

Decisão

•14/11/2024, 15:17

Decisão

•19/03/2024, 15:51

Decisão

•19/03/2024, 15:51