Procedimento Comum Cível 0802576-52.2022.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802576-52.2022.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:18

Baixa Definitiva

10/09/2025, 13:18

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 09:08

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:59

Baixa Definitiva

07/08/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 15/07/2025

07/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 14:55

Publicado Sentença em 24/06/2025.

30/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA FERNANDES DE SOUSA CASTRO RÉU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802576-52.2022.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Liminar] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c LIMINAR DA TUTELA DA URGÊNCIA CAUTELAR proposto pela parte autora em face da parte requerida. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo (ID nº 74825403) com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial. É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado pela Petição de ID 74825403 e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Após, arquivem-se os autos, com a baixa na distribuição e anotações necessárias. Custas pelo Requerido. Expeça-se o ALVARÁ JUDICIAL. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

23/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•22/06/2025, 12:17

Sentença

•22/06/2025, 12:17

—

Partes do Processo(37)

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 15/07/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 24/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Juntada de Petição de manifestação

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