Petição Cível 0802267-72.2022.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 36.738,24

Órgão julgador

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI

Autor

MARCIA RODRIGUES DE SOUSA

Terceiro

MARCIA RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

MARCIA RODRIGUES DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIAS PORTELA PEREIRA

OAB/PI 13381·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS

OAB/PI 11328·CPF·Representa: Autor

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO

OAB/PI 5085·CPF·Representa: Autor

NIVALDO COELHO DE OLIVEIRA NETTO

OAB/PI 11259·CPF·Representa: Réu

LAIS DA LUZ CARVALHO

OAB/PI 12040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

28/04/2026, 10:15

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2026, 10:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/04/2026, 10:15

Juntada de certidão

28/04/2026, 09:31

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:38

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES DE SOUSA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:00

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:51

Declarada incompetência

23/01/2026, 13:11

Expedição de expediente.

23/01/2026, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

23/01/2026, 09:33

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2026, 09:33

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

28/04/2026, 10:15

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2026, 10:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/04/2026, 10:15

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 13:11

Decisão

•23/01/2026, 13:11

28/04/2026, 09:31

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:38

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES DE SOUSA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:00

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:51

Declarada incompetência

23/01/2026, 13:11

Expedição de expediente.

23/01/2026, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

23/01/2026, 09:33

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2026, 09:33

Juntada de certidão

22/01/2026, 11:44

Declarada incompetência

21/01/2026, 18:25

Conclusos para Conferência Inicial

12/11/2025, 12:16

Juntada de Certidão

12/11/2025, 12:16

Juntada de Certidão

12/11/2025, 12:16

Recebidos os autos

10/10/2025, 11:26

Distribuído por sorteio

10/10/2025, 11:26

Decisão Terminativa

•21/01/2026, 18:25

Ato Ordinatório

•22/06/2025, 14:50

Sentença

•11/12/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:31

Decisão

•22/09/2022, 12:01