Execução Fiscal 0007996-45.2000.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2002

Valor da Causa

R$ 394.184,75

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:55

Outras Decisões

13/05/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:21

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DO PIAUIREU: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007996-45.2000.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, 1. Cuidam os autos de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. 2. Consta do ID 59011523 requerimento de habilitação do Dr. THYAGO BATISTA PINHEIRO, bem como que as intimações sejam realizadas apenas em nome do Dr. MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO. 2.1. Tratando-se de processo eletrônico, certifique a secretaria sobre a possibilidade de escolha de advogado, quando da intimação, via sistema. 3. Por fim, não constando dos autos restaurados o despacho para pagamento, antes de deferir as medidas requestadas no ID 49691182, determino a intimação da executada, por meio de seu patrono, Dr. MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO, para, em 05 dias, efetuar o pagamento do débito descrito na inicial, acrescido de custas, cominações legais e honorários advocatícios, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação integral da execução. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DO PIAUIREU: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007996-45.2000.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, 1. Cuidam os autos de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. 2. Consta do ID 59011523 requerimento de habilitação do Dr. THYAGO BATISTA PINHEIRO, bem como que as intimações sejam realizadas apenas em nome do Dr. MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO. 2.1. Tratando-se de processo eletrônico, certifique a secretaria sobre a possibilidade de escolha de advogado, quando da intimação, via sistema. 3. Por fim, não constando dos autos restaurados o despacho para pagamento, antes de deferir as medidas requestadas no ID 49691182, determino a intimação da executada, por meio de seu patrono, Dr. MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO, para, em 05 dias, efetuar o pagamento do débito descrito na inicial, acrescido de custas, cominações legais e honorários advocatícios, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação integral da execução. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DO PIAUIREU: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007996-45.2000.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, 1. Cuidam os autos de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. 2. Consta do ID 59011523 requerimento de habilitação do Dr. THYAGO BATISTA PINHEIRO, bem como que as intimações sejam realizadas apenas em nome do Dr. MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO. 2.1. Tratando-se de processo eletrônico, certifique a secretaria sobre a possibilidade de escolha de advogado, quando da intimação, via sistema. 3. Por fim, não constando dos autos restaurados o despacho para pagamento, antes de deferir as medidas requestadas no ID 49691182, determino a intimação da executada, por meio de seu patrono, Dr. MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO, para, em 05 dias, efetuar o pagamento do débito descrito na inicial, acrescido de custas, cominações legais e honorários advocatícios, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação integral da execução. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

29/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:18

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:18

Todas as movimentações(67)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:55

Outras Decisões

13/05/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:21

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DO PIAUIREU: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007996-45.2000.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, 1. Cuidam os autos de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. 2. Consta do ID 59011523 requerimento de habilitação do Dr. THYAGO BATISTA PINHEIRO, bem como que as intimações sejam realizadas apenas em nome do Dr. MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO. 2.1. Tratando-se de processo eletrônico, certifique a secretaria sobre a possibilidade de escolha de advogado, quando da intimação, via sistema. 3. Por fim, não constando dos autos restaurados o despacho para pagamento, antes de deferir as medidas requestadas no ID 49691182, determino a intimação da executada, por meio de seu patrono, Dr. MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO, para, em 05 dias, efetuar o pagamento do débito descrito na inicial, acrescido de custas, cominações legais e honorários advocatícios, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação integral da execução. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DO PIAUIREU: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007996-45.2000.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, 1. Cuidam os autos de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. 2. Consta do ID 59011523 requerimento de habilitação do Dr. THYAGO BATISTA PINHEIRO, bem como que as intimações sejam realizadas apenas em nome do Dr. MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO. 2.1. Tratando-se de processo eletrônico, certifique a secretaria sobre a possibilidade de escolha de advogado, quando da intimação, via sistema. 3. Por fim, não constando dos autos restaurados o despacho para pagamento, antes de deferir as medidas requestadas no ID 49691182, determino a intimação da executada, por meio de seu patrono, Dr. MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO, para, em 05 dias, efetuar o pagamento do débito descrito na inicial, acrescido de custas, cominações legais e honorários advocatícios, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação integral da execução. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DO PIAUIREU: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007996-45.2000.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, 1. Cuidam os autos de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. 2. Consta do ID 59011523 requerimento de habilitação do Dr. THYAGO BATISTA PINHEIRO, bem como que as intimações sejam realizadas apenas em nome do Dr. MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO. 2.1. Tratando-se de processo eletrônico, certifique a secretaria sobre a possibilidade de escolha de advogado, quando da intimação, via sistema. 3. Por fim, não constando dos autos restaurados o despacho para pagamento, antes de deferir as medidas requestadas no ID 49691182, determino a intimação da executada, por meio de seu patrono, Dr. MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO, para, em 05 dias, efetuar o pagamento do débito descrito na inicial, acrescido de custas, cominações legais e honorários advocatícios, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação integral da execução. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

29/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:18

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 18:23

Publicado Intimação em 24/06/2025.

30/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DO PIAUIREU: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007996-45.2000.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, 1. Cuidam os autos de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. 2. Consta do ID 59011523 requerimento de habilitação do Dr. THYAGO BATISTA PINHEIRO, bem como que as intimações sejam realizadas apenas em nome do Dr. MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO. 2.1. Tratando-se de processo eletrônico, certifique a secretaria sobre a possibilidade de escolha de advogado, quando da intimação, via sistema. 3. Por fim, não constando dos autos restaurados o despacho para pagamento, antes de deferir as medidas requestadas no ID 49691182, determino a intimação da executada, por meio de seu patrono, Dr. MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO, para, em 05 dias, efetuar o pagamento do débito descrito na inicial, acrescido de custas, cominações legais e honorários advocatícios, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação integral da execução. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

23/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:05

Conclusos para decisão

16/09/2024, 08:05

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/09/2024, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 21:33

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:44

Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:55

Julgado procedente o pedido

11/10/2023, 16:55

Conclusos para decisão

16/06/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:31

Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 12:11

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 10:59

Conclusos para despacho

23/10/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 11:27

Conclusos para despacho

19/11/2020, 09:43

Distribuído por dependência

19/11/2020, 09:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/10/2020, 11:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 15:51

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de EXECUçãO FISCAL para EXECUçãO FISCAL

12/12/2016, 12:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/11/2009, 10:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/07/2002, 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/07/2002, 00:04

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

25/07/2001, 00:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

16/02/2001, 00:02

Distribuído por sorteio

13/07/2000, 00:01

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 12:00

Decisão

•13/05/2026, 12:00

Despacho

•13/11/2025, 12:09

Despacho

•21/02/2025, 20:38

Despacho

•18/06/2024, 21:33

Sentença

•11/10/2023, 16:55

Despacho

•11/11/2022, 12:11

Despacho

•15/02/2022, 10:59

Despacho

•09/07/2021, 11:27