Execução de Título Extrajudicial 0802039-65.2025.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.965,98

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA SUL EXECUTADO: HURCENIO MARCOS DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802039-65.2025.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] Vistos em sentença: 1. Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Com tramitação regular sobreveio no curso da lide manifestação da parte autora pugnando pela desistência da ação. Condição da ação afeta. Desistência expressa. Conhecimento direto da matéria que se impõe. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). 2. Dispõe o Enunciado 90, do Fonaje: a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. 3. Em face de todo o exposto e com suporte no artigo 200, parágrafo único, e artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito sem resolução de mérito. Arquive-se, sem necessidade de intimação das partes a teor do art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. P.R.I.C. Sem custas. Teresina, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista

15/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:59

Extinto o processo por desistência

12/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de diligência

10/09/2025, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/08/2025, 17:59

Todas as movimentações(32)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA SUL EXECUTADO: HURCENIO MARCOS DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802039-65.2025.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] Vistos em sentença: 1. Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Com tramitação regular sobreveio no curso da lide manifestação da parte autora pugnando pela desistência da ação. Condição da ação afeta. Desistência expressa. Conhecimento direto da matéria que se impõe. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). 2. Dispõe o Enunciado 90, do Fonaje: a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. 3. Em face de todo o exposto e com suporte no artigo 200, parágrafo único, e artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito sem resolução de mérito. Arquive-se, sem necessidade de intimação das partes a teor do art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. P.R.I.C. Sem custas. Teresina, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista

15/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:59

Extinto o processo por desistência

12/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de diligência

10/09/2025, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/08/2025, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:35

Conta Atualizada

22/07/2025, 13:56

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA SUL EXECUTADO: HURCENIO MARCOS DOS SANTOS DESPACHO À Secretaria para atualização do débito, excluindo eventuais valores que venham a configurar honorários pela mera cobrança da dívida. Após, expeça-se carta de citação, intimando-se ainda a parte devedora a pagar o débito informado no prazo de 3 (três) dias ou nomear bens à penhora, sob pena de adoção das medidas de constrição judicial. Transcorrido o prazo retro sem o devido pagamento, proceda-se com a execução forçada e demais atos ordinatórios necessários ao regular prosseguimento do feito. Efetuada a penhora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC TERESINA SUL 1 ANEXO II BELA VISTA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802039-65.2025.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] intime-se a parte executada para apresentar a impugnação devida no prazo legal, bem como proceda-se com a designação da audiência de conciliação a ser realizada de forma mista (presencial e videoconferência), a critério das partes o modo de sua participação, ficando a parte executada ciente que a sua ausência importará no prosseguimento da lide, advertindo-a ainda que poderá apresentar Embargos à Execução até a audiência de conciliação (Art. 53, § 1º da Lei 9.099/95). Intime-se a parte exequente pessoalmente da audiência a ser designada, ou em sendo o caso na pessoa de seu advogado, com a advertência de que sua ausência injustificada importará em extinção do feito por contumácia (Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Teresina-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista

02/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:28

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:24

Publicado Certidão em 25/06/2025.

30/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA SUL EXECUTADO: HURCENIO MARCOS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei que: I - A classe processual está correta e os assuntos são pertinentes a demanda; II - Os documentos acostados à inicial encontram-se legíveis; contudo, não consta nos autos do processo documentos pessoais do síndico; III - Uma das partes possui domicilio ou estabelecimento na área territorial deste JECC; IV - Consultando o PROJUDI e o PJe, verificou-se que não há litispendência; V - O valor da causa é compatível com a alçada deste Juízo; VI - A representação não está regular. Ato Ordinatório De ordem do MM Juiz, Dr. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES, fica o autor, por seu advogado, devidamente intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar aos autos virtuais documentos pessoais do síndico, sob pena de extinção e consequentemente arquivamento, nos termos do art 485, do Código de Processo Civil. TERESINA, 23 de junho de 2025. ALICIA MARIA RODRIGUES TORRES CUNHA JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802039-65.2025.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino]

24/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:23

Distribuído por sorteio

18/06/2025, 13:14

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 10:59

Sentença

•12/09/2025, 10:59

Despacho

•01/07/2025, 15:21

Despacho

•01/07/2025, 15:21