Procedimento Comum Cível 0849135-35.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 39.711,03

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ANTONIO EUDES RIBEIRO FERNANDES

CPF

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS PIRES DA SILVA

OAB/PI 16074·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/PI 7036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 09:16

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 09:16

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 17/07/2025

20/08/2025, 09:15

Juntada de Informações

19/08/2025, 09:42

Expedição de Alvará.

19/08/2025, 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES RIBEIRO FERNANDES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:26

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:26

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:22

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES RIBEIRO FERNANDES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:22

Publicado Intimação em 25/06/2025.

30/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 01:08

Publicado Sentença em 25/06/2025.

30/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 00:31

Juntada de Petição de ciência

26/06/2025, 13:29

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 09:16

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 09:16

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 17/07/2025

20/08/2025, 09:15

Juntada de Informações

19/08/2025, 09:42

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 09:16

Sentença

•23/06/2025, 09:16

Expedição de Alvará.

19/08/2025, 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES RIBEIRO FERNANDES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:26

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:26

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:22

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES RIBEIRO FERNANDES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:22

Publicado Intimação em 25/06/2025.

30/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 01:08

Publicado Sentença em 25/06/2025.

30/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 00:31

Juntada de Petição de ciência

26/06/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO EUDES RIBEIRO FERNANDES REU: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Autorizo o levantamento dos valores depositados e vinculados aos autos. Assim, fica autorizado o resgate dos valores depositados em conta judicial, na conta judicial nº 1500130144694, mantida no Banco do Brasil. Expeça-se alvará liberatório de todo o saldo em favor da parte autora, nos seguintes dados: ag 3808 Cc-80400782-6, BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CPF 050.593.033-14, ANTONIO EUDES RIBEIRO FERNANDES. Após a presente sentença, na hipótese de apresentação de novo requerimento, evolua-se a classe para cumprimento de sentença antes de nova conclusão. P.R.I.C. TERESINA-PI, data e assinatura registradas digitalmente Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0849135-35.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Cláusulas Abusivas, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo]

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO EUDES RIBEIRO FERNANDES REU: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Autorizo o levantamento dos valores depositados e vinculados aos autos. Assim, fica autorizado o resgate dos valores depositados em conta judicial, na conta judicial nº 1500130144694, mantida no Banco do Brasil. Expeça-se alvará liberatório de todo o saldo em favor da parte autora, nos seguintes dados: ag 3808 Cc-80400782-6, BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CPF 050.593.033-14, ANTONIO EUDES RIBEIRO FERNANDES. Após a presente sentença, na hipótese de apresentação de novo requerimento, evolua-se a classe para cumprimento de sentença antes de nova conclusão. P.R.I.C. TERESINA-PI, data e assinatura registradas digitalmente Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0849135-35.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Cláusulas Abusivas, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo]

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:10

Homologada a Transação

23/06/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 13:35

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:11

Juntada de certidão

11/03/2025, 13:11

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES RIBEIRO FERNANDES em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 18:38

Conclusos para despacho

26/08/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de termo de acordo

22/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de termo de acordo

22/07/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 14:31

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:57

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES RIBEIRO FERNANDES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:57

Juntada de Petição de contestação

25/04/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 23:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/04/2024, 23:41

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 23:13

Determinada a emenda à inicial

29/09/2023, 23:13

Juntada de Petição de comprovante

28/09/2023, 16:21

Conclusos para decisão

26/09/2023, 12:52

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 12:51

Despacho

•18/11/2024, 14:33

Despacho

•16/07/2024, 09:51

Despacho

•16/07/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:57

Decisão

•06/04/2024, 23:41

Decisão

•29/09/2023, 23:13