Procedimento Comum Cível 0801040-37.2024.8.18.0043 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801040-37.2024.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 07:28

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 07:28

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 07:28

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 07:27

Decorrido prazo de MARIA IVANIR GONCALVES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:22

Publicado Sentença em 25/06/2025.

30/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA IVANIR GONCALVES DA SILVA REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801040-37.2024.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos patrimoniais e morais proposta por MARIA IVANIR GONÇALVES DA SILVA em face de AAPB - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSÃO. Após o deferimento da gratuidade da justiça, foi determinada a citação da parte ré. Contudo, a tentativa de citação restou infrutífera, tendo em vista a devolução do AR com a informação de que o destinatário mudou-se (ID 67988430). Diante disso, foi a parte autora regularmente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a regularização do polo passivo, indicando endereço atualizado para viabilizar a citação (ID 69390149). Decorrido o prazo concedido, a parte autora manteve-se inerte. Verifico, portanto, que não foi obtida a citação válida da parte ré, não tendo o feito ultrapassado a fase postulatória. Aplicável, assim, a regra do art. 485, IV, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo." Além disso, conforme o § 1º do mesmo dispositivo legal, cabe à parte autora a adoção das providências necessárias à viabilização da citação, o que não foi observado, mesmo após expressa intimação. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, IV e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito. Sem custas, diante da gratuidade da justiça deferida. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, arquivem-se com a devida baixa. BURITI DOS LOPES-PI, 21 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/06/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:51

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 08:51

Decorrido prazo de MARIA IVANIR GONCALVES DA SILVA em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:52

Decorrido prazo de MARIA IVANIR GONCALVES DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:14

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 09:37

Sentença

•23/06/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA IVANIR GONCALVES DA SILVA REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801040-37.2024.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos patrimoniais e morais proposta por MARIA IVANIR GONÇALVES DA SILVA em face de AAPB - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSÃO. Após o deferimento da gratuidade da justiça, foi determinada a citação da parte ré. Contudo, a tentativa de citação restou infrutífera, tendo em vista a devolução do AR com a informação de que o destinatário mudou-se (ID 67988430). Diante disso, foi a parte autora regularmente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a regularização do polo passivo, indicando endereço atualizado para viabilizar a citação (ID 69390149). Decorrido o prazo concedido, a parte autora manteve-se inerte. Verifico, portanto, que não foi obtida a citação válida da parte ré, não tendo o feito ultrapassado a fase postulatória. Aplicável, assim, a regra do art. 485, IV, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo." Além disso, conforme o § 1º do mesmo dispositivo legal, cabe à parte autora a adoção das providências necessárias à viabilização da citação, o que não foi observado, mesmo após expressa intimação. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, IV e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito. Sem custas, diante da gratuidade da justiça deferida. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, arquivem-se com a devida baixa. BURITI DOS LOPES-PI, 21 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

24/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/07/2025

Decorrido prazo de MARIA IVANIR GONCALVES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA IVANIR GONCALVES DA SILVA em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA IVANIR GONCALVES DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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