Procedimento Comum Cível 0810834-29.2017.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0810834-29.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 13:48

Decorrido prazo de FUNDACAO MADRE TERESENA DE CALCUTA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 13:42

Publicado Intimação em 25/06/2025.

30/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REU: FUNDACAO MADRE TERESENA DE CALCUTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810834-29.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Extinção] Trata-se de AÇÃO DE EXTINÇÃO DE FUNDAÇÃO movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em desfavor da FUNDAÇÃO MADRE TERESENA DE CALCUTÁ ambos devidamente qualificados. Compulsando os autos, verifica-se que as partes transigiram em audiência conforme termo de id 76914178. Era o que tinha a relatar. Decido. As cláusulas previstas na avença de modo algum prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto. Exceção a ordem cronológica prevista no art. 12 §2º, inciso I do CPC, por se tratar de sentença homologatória de acordo. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Custas processuais conforme art. 90,§3ºdo Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, 6 de junho de 2025. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:20

Homologada a Transação

06/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 09:29

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

04/06/2025, 17:45

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 11:20

Despacho

•05/03/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REU: FUNDACAO MADRE TERESENA DE CALCUTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810834-29.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Extinção] Trata-se de AÇÃO DE EXTINÇÃO DE FUNDAÇÃO movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em desfavor da FUNDAÇÃO MADRE TERESENA DE CALCUTÁ ambos devidamente qualificados. Compulsando os autos, verifica-se que as partes transigiram em audiência conforme termo de id 76914178. Era o que tinha a relatar. Decido. As cláusulas previstas na avença de modo algum prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto. Exceção a ordem cronológica prevista no art. 12 §2º, inciso I do CPC, por se tratar de sentença homologatória de acordo. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Custas processuais conforme art. 90,§3ºdo Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, 6 de junho de 2025. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de FUNDACAO MADRE TERESENA DE CALCUTA em 16/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

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