Procedimento Comum Cível 0801114-67.2019.8.18.0043 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801114-67.2019.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 07:57

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 07:57

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 07:57

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 07:56

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 16:31

Publicado Sentença em 25/06/2025.

30/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANA ALICE PIRES DE CARVALHO INTERESSADO: BANCO BONSUCESSO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801114-67.2019.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Cuida-se de ação de procedimento comum cível ajuizada por ANA ALICE PIRES DE CARVALHO em face de BANCO BONSUCESSO S.A., tendo por objeto questão relacionada a contrato de empréstimo consignado. Ocorre que, conforme certificado nos autos à ID 45981141, a parte autora ANA ALICE PIRES DE CARVALHO veio a óbito em 13/03/2021. Entretanto, tal fato somente foi comunicado nos autos em 04/09/2023, portanto, após a prolação da sentença de mérito registrada sob ID 41040859, datada de 31/08/2023. O artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil determina a suspensão do processo em razão do falecimento de qualquer das partes, até a regular habilitação de seus sucessores, o que, no caso concreto, não ocorreu. Conforme certificado à ID 69605392, expirado o prazo fixado para suspensão, restou inerte a parte interessada quanto à habilitação. Por outro lado, cumpre destacar que os atos processuais praticados após o falecimento da parte, sem a prévia habilitação de seus herdeiros ou do espólio, são nulos, por ausência de pressuposto de validade e regularidade processual, em razão da inexistência de capacidade postulatória válida no feito. Diante do exposto, declaro a nulidade da sentença prolatada à ID 41040859, por manifesta ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. E, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 313, §2º, e 485, VI e IX, do CPC, em virtude da falta de habilitação dos sucessores, mesmo após o prazo de suspensão concedido (certidão ID 69605392). Sem condenação em custas e honorários, diante da gratuidade deferida. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BURITI DOS LOPES-PI, 23 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:42

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

23/06/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:58

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:58

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 09:42

Sentença

•23/06/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANA ALICE PIRES DE CARVALHO INTERESSADO: BANCO BONSUCESSO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801114-67.2019.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Cuida-se de ação de procedimento comum cível ajuizada por ANA ALICE PIRES DE CARVALHO em face de BANCO BONSUCESSO S.A., tendo por objeto questão relacionada a contrato de empréstimo consignado. Ocorre que, conforme certificado nos autos à ID 45981141, a parte autora ANA ALICE PIRES DE CARVALHO veio a óbito em 13/03/2021. Entretanto, tal fato somente foi comunicado nos autos em 04/09/2023, portanto, após a prolação da sentença de mérito registrada sob ID 41040859, datada de 31/08/2023. O artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil determina a suspensão do processo em razão do falecimento de qualquer das partes, até a regular habilitação de seus sucessores, o que, no caso concreto, não ocorreu. Conforme certificado à ID 69605392, expirado o prazo fixado para suspensão, restou inerte a parte interessada quanto à habilitação. Por outro lado, cumpre destacar que os atos processuais praticados após o falecimento da parte, sem a prévia habilitação de seus herdeiros ou do espólio, são nulos, por ausência de pressuposto de validade e regularidade processual, em razão da inexistência de capacidade postulatória válida no feito. Diante do exposto, declaro a nulidade da sentença prolatada à ID 41040859, por manifesta ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. E, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 313, §2º, e 485, VI e IX, do CPC, em virtude da falta de habilitação dos sucessores, mesmo após o prazo de suspensão concedido (certidão ID 69605392). Sem condenação em custas e honorários, diante da gratuidade deferida. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BURITI DOS LOPES-PI, 23 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

24/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/07/2025

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 16/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Certidão.

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