Procedimento Comum Cível 0808454-52.2025.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

25/11/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:57

Baixa Definitiva

24/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 16/10/2025

24/11/2025, 13:03

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:36

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE AILTON DE OLIVEIRA REU: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, ADSON SILVA PEGO - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808454-52.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Seguro, Produto Impróprio] Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por JOSÉ AILTON DE OLIVEIRA em face do AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Foi apresentado termo de composição amigável extrajudicial celebrado entre as partes (id 81655579). É o que basta relatar. O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade. Ante o acima exposto, homologo por sentença as cláusulas do acordo constante da peça de id 81655579, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC). Destaque-se que as assinaturas do instrumento do acordo se deram por meio de canais digitais (id 81655579). Expeçam-se alvarás na forma pactuada no acordo, caso ainda haja alguma quantia depositada judicialmente. Sem custas finais (art. 90, §3º, do CPC). Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Caso não recolhidas as custas devidas em sua integralidade, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins. Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE AILTON DE OLIVEIRA REU: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, ADSON SILVA PEGO - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808454-52.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Seguro, Produto Impróprio] Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por JOSÉ AILTON DE OLIVEIRA em face do AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Foi apresentado termo de composição amigável extrajudicial celebrado entre as partes (id 81655579). É o que basta relatar. O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade. Ante o acima exposto, homologo por sentença as cláusulas do acordo constante da peça de id 81655579, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC). Destaque-se que as assinaturas do instrumento do acordo se deram por meio de canais digitais (id 81655579). Expeçam-se alvarás na forma pactuada no acordo, caso ainda haja alguma quantia depositada judicialmente. Sem custas finais (art. 90, §3º, do CPC). Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Caso não recolhidas as custas devidas em sua integralidade, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins. Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 17:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/08/2025, 07:44

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

27/08/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:26

Publicado Intimação em 25/06/2025.

30/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE AILTON DE OLIVEIRA REU: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, ADSON SILVA PEGO - ME ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808454-52.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Seguro, Produto Impróprio] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça, fornecendo novo endereço da(o) requerida(o), se for o caso e, ainda, recolher as custas referente à nova diligência. TERESINA-PI, 23 de junho de 2025. LEDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS Secretaria do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de diligência

28/04/2025, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:15

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de contestação

13/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 09:54

Concedida a Medida Liminar

18/02/2025, 08:56

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:33

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 15:33

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 16/10/2025

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(34)