Procedimento Comum Cível 0027976-16.2016.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0027976-16.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:37

Decorrido prazo de AIRTON SAMPAIO DE ARAUJO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:23

Decorrido prazo de TANIA MARIA SAMPAIO DE ARAUJO FERREIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:23

Publicado Sentença em 25/06/2025.

30/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP INTERESSADO: AIRTON SAMPAIO DE ARAUJO REU: TANIA MARIA SAMPAIO DE ARAUJO FERREIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0027976-16.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento em Consignação] Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por Imobiliária Rocha, Rocha & Cia Ltda em face do Espólio de Airton Sampaio de Araújo, com o objetivo de extinguir obrigação mediante o depósito judicial da quantia devida. Citado regularmente, o réu levantou os valores consignados e, ao fazê-lo, presumidamente reconheceu o adimplemento da obrigação. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 546 do Código de Processo Civil: “Julgado procedente o pedido, o juiz declarará extinta a obrigação e condenará o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios.” “Parágrafo único. Proceder-se-á do mesmo modo se o credor receber e der quitação.” No caso dos autos, o réu recebeu a quantia depositada sem qualquer ressalva, configurando aceitação do pagamento e, por consequência, extinção da obrigação que fundamenta a presente demanda. A conduta do réu atrai a incidência do parágrafo único do referido artigo, autorizando o julgamento de procedência com as respectivas condenações legais. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Imobiliária Rocha, Rocha & Cia Ltda, para declarar extinta a obrigação consubstanciada na presente ação de consignação em pagamento, com fundamento no art. 546 do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cobradas eventuais custas, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 16 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:46

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:08

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:08

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 09:46

Sentença

•23/06/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP INTERESSADO: AIRTON SAMPAIO DE ARAUJO REU: TANIA MARIA SAMPAIO DE ARAUJO FERREIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0027976-16.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento em Consignação] Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por Imobiliária Rocha, Rocha & Cia Ltda em face do Espólio de Airton Sampaio de Araújo, com o objetivo de extinguir obrigação mediante o depósito judicial da quantia devida. Citado regularmente, o réu levantou os valores consignados e, ao fazê-lo, presumidamente reconheceu o adimplemento da obrigação. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 546 do Código de Processo Civil: “Julgado procedente o pedido, o juiz declarará extinta a obrigação e condenará o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios.” “Parágrafo único. Proceder-se-á do mesmo modo se o credor receber e der quitação.” No caso dos autos, o réu recebeu a quantia depositada sem qualquer ressalva, configurando aceitação do pagamento e, por consequência, extinção da obrigação que fundamenta a presente demanda. A conduta do réu atrai a incidência do parágrafo único do referido artigo, autorizando o julgamento de procedência com as respectivas condenações legais. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Imobiliária Rocha, Rocha & Cia Ltda, para declarar extinta a obrigação consubstanciada na presente ação de consignação em pagamento, com fundamento no art. 546 do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cobradas eventuais custas, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 16 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 17/07/2025

Decorrido prazo de ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de AIRTON SAMPAIO DE ARAUJO em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de TANIA MARIA SAMPAIO DE ARAUJO FERREIRA em 16/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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