Agravo Interno Cível 0806837-96.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.

CNPJ

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

GERENTE DA GERENCIA DE CONTROLE DA ARRECADACAO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA FERRARI BARBOSA

OAB/SP 450052·CPF·Representa: Autor

FELIPE COSTA FERREIRA

OAB/SP 402665·CPF·Representa: Autor

PEDRO ANDRADE CAMARGO

OAB/SP 228732·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.

CNPJ

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

GERENTE DA GERENCIA DE CONTROLE DA ARRECADACAO

Reu

GERENTE DA GERENCIA DE TRIBUTACAO -GETRI

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

Juntada de manifestação

24/03/2026, 23:21

Expedição de intimação.

03/03/2026, 11:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 06:10

Decorrido prazo de HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 06:10

Juntada de petição (outras)

12/12/2025, 10:05

Publicado Intimação em 26/11/2025.

03/12/2025, 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2025.

03/12/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

03/12/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

03/12/2025, 12:11

Juntada de manifestação

01/12/2025, 11:05

Expedição de intimação.

24/11/2025, 11:16

Todas as movimentações(35)

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

Juntada de manifestação

24/03/2026, 23:21

Expedição de intimação.

03/03/2026, 11:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Documentos

Decisão Terminativa

•05/11/2025, 10:58

Decisão

•06/05/2025, 08:01

03/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 06:10

Decorrido prazo de HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 06:10

Juntada de petição (outras)

12/12/2025, 10:05

Publicado Intimação em 26/11/2025.

03/12/2025, 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2025.

03/12/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

03/12/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

03/12/2025, 12:11

Juntada de manifestação

01/12/2025, 11:05

Expedição de intimação.

24/11/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:15

Conhecido o recurso de HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 06.081.203/0001-36 (APELANTE) e não-provido

05/11/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:57

Decorrido prazo de HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:01

Decorrido prazo de ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:01

Juntada de Petição de parecer do mp

27/06/2025, 14:01

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 05:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 05:12

Expedição de intimação.

23/06/2025, 10:08

Expedição de intimação.

23/06/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2025, 08:01

Recebidos os autos

01/04/2025, 20:43

Conclusos para Conferência Inicial

01/04/2025, 20:43

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 20:43

Despacho

•24/02/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•14/09/2024, 21:22

Sentença

•07/05/2024, 18:55

Sentença

•17/02/2023, 11:15

Despacho

•27/10/2022, 12:02

Petição (outras)

•03/03/2022, 16:15

Despacho

•17/01/2022, 13:06

Decisão

•31/05/2021, 09:30

Despacho

•02/04/2021, 12:30