Procedimento Comum Cível 0802006-19.2023.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802006-19.2023.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 09:59

Publicado Intimação em 25/06/2025.

30/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA MACHADO DE ARAUJO REU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0802006-19.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS apresentada por ANTONIA MACHADO DE ARAÚJO, advogado, em face de o BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Em Petição de ID nº 57657190 declarar o autor que desiste de prosseguir com a ação acima especificada a extinção do processo sem resolução do mérito. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório Decido II. FUNDAMENTAÇÃO1 Conforme preceitua o Código de Processo Civil a desistência da ação é perfeitamente possível até a apresentação da contestação pela parte requerida, nos autos não consta contestação. Verifica-se manifestação de id. 57657190 a parte autora requer a desistência da ação, tendo o requerido se manifestado em concordância com o pedido de desistência da requerente 62299327. Dessa forma,se extrai dos dispositivos do Código de Processo Civil, in litteris: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VlII – homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença. Dessa forma, considerando a concordância do requerido, não verifico óbice para homologação do pedido de desistência. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando o que dos autos consta, com fundamento no art. 485, inciso VIII, § 5º, c/c o art. 354 todos do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa na respectiva distribuição e arquive-se. DEMERVAL LOBãO-PI, 17 de março de 2025. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:23

Extinto o processo por desistência

18/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 10:22

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:50

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•12/05/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA MACHADO DE ARAUJO REU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0802006-19.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS apresentada por ANTONIA MACHADO DE ARAÚJO, advogado, em face de o BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Em Petição de ID nº 57657190 declarar o autor que desiste de prosseguir com a ação acima especificada a extinção do processo sem resolução do mérito. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório Decido II. FUNDAMENTAÇÃO1 Conforme preceitua o Código de Processo Civil a desistência da ação é perfeitamente possível até a apresentação da contestação pela parte requerida, nos autos não consta contestação. Verifica-se manifestação de id. 57657190 a parte autora requer a desistência da ação, tendo o requerido se manifestado em concordância com o pedido de desistência da requerente 62299327. Dessa forma,se extrai dos dispositivos do Código de Processo Civil, in litteris: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VlII – homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença. Dessa forma, considerando a concordância do requerido, não verifico óbice para homologação do pedido de desistência. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando o que dos autos consta, com fundamento no art. 485, inciso VIII, § 5º, c/c o art. 354 todos do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa na respectiva distribuição e arquive-se. DEMERVAL LOBãO-PI, 17 de março de 2025. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

24/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 26/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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