Procedimento Comum Cível 0807329-30.2017.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0807329-30.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:21

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 08:57

Publicado Sentença em 25/06/2025.

30/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS REU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807329-30.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de Ação de Procedimento Comum envolvendo as partes acima nominadas. O processo tramitou regularmente, ficando a parte autora inerte ao chamado do Poder Judiciário Realizada a sua intimação, por procurador, para cumprir as diligências determinadas por este juízo, este quedou-se inerte. Determinada a intimação pessoal para manifestar interesse no prosseguimento do feito, o AR retornou devidamente assinado pelo autor, a qual deixou transcorrer o prazo in albis, sem manifestação. Ademais, está cumprido o disposto art. 485, §6º do CPC, ante à petição do réu requerendo a extinção do feito. Era o que tinha a relatar. Decido. Prevê o art. 485, III do NCPC que o feito deverá ser extinto caso a parte não promova as diligências que lhe competir, e abandonar a causa por mais de 30 dias. E mesmo intimada pessoalmente, ou reputada válida a sua intimação, conforme determina a lei, a parte autora não supriu a falta. Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC, haja vista que a parte autora abandonou a causa, não promovendo os atos que lhe competia. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, bem como em honorários de sucumbência no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa. As obrigações decorrentes de sua sucumbência ficam suspensas, em razão da concessão da gratuidade da justiça, a teor do art. 98, §3°, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, 23 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/06/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:46

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:21

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 11:09

Sentença

•23/06/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS REU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807329-30.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de Ação de Procedimento Comum envolvendo as partes acima nominadas. O processo tramitou regularmente, ficando a parte autora inerte ao chamado do Poder Judiciário Realizada a sua intimação, por procurador, para cumprir as diligências determinadas por este juízo, este quedou-se inerte. Determinada a intimação pessoal para manifestar interesse no prosseguimento do feito, o AR retornou devidamente assinado pelo autor, a qual deixou transcorrer o prazo in albis, sem manifestação. Ademais, está cumprido o disposto art. 485, §6º do CPC, ante à petição do réu requerendo a extinção do feito. Era o que tinha a relatar. Decido. Prevê o art. 485, III do NCPC que o feito deverá ser extinto caso a parte não promova as diligências que lhe competir, e abandonar a causa por mais de 30 dias. E mesmo intimada pessoalmente, ou reputada válida a sua intimação, conforme determina a lei, a parte autora não supriu a falta. Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC, haja vista que a parte autora abandonou a causa, não promovendo os atos que lhe competia. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, bem como em honorários de sucumbência no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa. As obrigações decorrentes de sua sucumbência ficam suspensas, em razão da concessão da gratuidade da justiça, a teor do art. 98, §3°, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, 23 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/07/2025

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS em 16/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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