Procedimento Comum Cível 0832285-32.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0832285-32.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/04/2026, 21:44

Juntada de Petição de pedido de certidão de objeto e pé

12/04/2026, 14:59

Decorrido prazo de LETICIA MARIA SILVA ANDRADE MAGALHAES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:26

Decorrido prazo de LETICIA MARIA SILVA ANDRADE MAGALHAES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 07:23

Conclusos para decisão

30/06/2025, 07:23

Publicado Intimação em 25/06/2025.

30/06/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 01:25

Publicado Intimação em 25/06/2025.

30/06/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LETICIA MARIA SILVA ANDRADE MAGALHAES REU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832285-32.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA movida por LETÍCIA MARIA SILVA ANDRADE MAGALHÃES em desfavor da FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA (PiauíPrev) e da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (FCC), todos devidamente qualificados nos autos do processo acima destacado. A requerente pleiteia os benefícios da gratuidade da Justiça. Sobre a Gratuidade Judiciária, o art. 98 do Código de Processo Civil prevê que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça”. No mesmo sentido, o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal preconiza que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Na hipótese, não vislumbro de plano que todas as autoras fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, visto que não foi apresentado qualquer documento que demonstre a renda auferida pela requerente. Desta forma, consoante art. 99, § 2º do CPC, defiro à parte autora um prazo de 15 dias para comprovar sua condição de hipossuficiência econômica, juntando aos autos comprovante de renda atualizado, sob pena de indeferimento do benefício legal, ou proceder com o recolhimento das custas. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LETICIA MARIA SILVA ANDRADE MAGALHAES REU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832285-32.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA movida por LETÍCIA MARIA SILVA ANDRADE MAGALHÃES em desfavor da FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA (PiauíPrev) e da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (FCC), todos devidamente qualificados nos autos do processo acima destacado. A requerente pleiteia os benefícios da gratuidade da Justiça. Sobre a Gratuidade Judiciária, o art. 98 do Código de Processo Civil prevê que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça”. No mesmo sentido, o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal preconiza que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Na hipótese, não vislumbro de plano que todas as autoras fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, visto que não foi apresentado qualquer documento que demonstre a renda auferida pela requerente. Desta forma, consoante art. 99, § 2º do CPC, defiro à parte autora um prazo de 15 dias para comprovar sua condição de hipossuficiência econômica, juntando aos autos comprovante de renda atualizado, sob pena de indeferimento do benefício legal, ou proceder com o recolhimento das custas. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:03

Documentos

Decisão

•21/04/2026, 21:44

Decisão

•23/06/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LETICIA MARIA SILVA ANDRADE MAGALHAES REU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832285-32.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA movida por LETÍCIA MARIA SILVA ANDRADE MAGALHÃES em desfavor da FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA (PiauíPrev) e da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (FCC), todos devidamente qualificados nos autos do processo acima destacado. A requerente pleiteia os benefícios da gratuidade da Justiça. Sobre a Gratuidade Judiciária, o art. 98 do Código de Processo Civil prevê que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça”. No mesmo sentido, o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal preconiza que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Na hipótese, não vislumbro de plano que todas as autoras fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, visto que não foi apresentado qualquer documento que demonstre a renda auferida pela requerente. Desta forma, consoante art. 99, § 2º do CPC, defiro à parte autora um prazo de 15 dias para comprovar sua condição de hipossuficiência econômica, juntando aos autos comprovante de renda atualizado, sob pena de indeferimento do benefício legal, ou proceder com o recolhimento das custas. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

24/06/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de Petição de pedido de certidão de objeto e pé

Decorrido prazo de LETICIA MARIA SILVA ANDRADE MAGALHAES em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LETICIA MARIA SILVA ANDRADE MAGALHAES em 02/07/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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