Cumprimento de sentença 0800185-47.2023.8.18.0155 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

JECC Piripiri Sede Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 21:09

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:31

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MANOEL SOUSA ANDRADE PAIXAO INTERESSADO: AMERICA NET S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800185-47.2023.8.18.0155 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. A parte Ré apresentou comprovante de depósito judicial (Id 78993598), demonstrando o pagamento da obrigação. O requerente pugnou pela expedição de Alvará Judicial e liberação da quantia depositada e informou os dados de conta bancária para liberação através de crédito em conta (Id 80803321). Ora, comprovado o depósito do valor da obrigação e havendo pedido da parte requerente para levantamento dos valores, ocorreu, assim, a concordância expressa quanto aos valores depositados. Dessa forma, expeça-se Alvará autorizando o Banco do Brasil, agência desta cidade, a liberar a quantia de R$ 5.677,28 (cinco mil seiscentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos) que se encontra depositada na conta judicial nº 2300109482636, em favor da parte autora, através de liberação em crédito em conta de sua titularidade, abaixo indicada: TITULARIDADE: MANOEL SOUSA ANDRADE PAIXÃO CPF: 042.945.373-61 BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 4727 OPERAÇÃO: 001 CONTA: 26731-9 Encaminha-se o Alvará, através de e-mail institucional desta secretaria para a caixa postal eletrônica da instituição bancária, que deverá adotar as providências para o resgate da quantia depositada. Desta forma, por considerar paga a dívida, DECLARO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Cumpra-se e oportunamente, arquive-se. Expedientes necessários. Piripiri/PI, data registrada no sistema. Maria Helena Rezende Andrade Cavalcante Juiz(a) de Direito da JECC Piripiri Sede Cível

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MANOEL SOUSA ANDRADE PAIXAO INTERESSADO: AMERICA NET S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800185-47.2023.8.18.0155 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. A parte Ré apresentou comprovante de depósito judicial (Id 78993598), demonstrando o pagamento da obrigação. O requerente pugnou pela expedição de Alvará Judicial e liberação da quantia depositada e informou os dados de conta bancária para liberação através de crédito em conta (Id 80803321). Ora, comprovado o depósito do valor da obrigação e havendo pedido da parte requerente para levantamento dos valores, ocorreu, assim, a concordância expressa quanto aos valores depositados. Dessa forma, expeça-se Alvará autorizando o Banco do Brasil, agência desta cidade, a liberar a quantia de R$ 5.677,28 (cinco mil seiscentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos) que se encontra depositada na conta judicial nº 2300109482636, em favor da parte autora, através de liberação em crédito em conta de sua titularidade, abaixo indicada: TITULARIDADE: MANOEL SOUSA ANDRADE PAIXÃO CPF: 042.945.373-61 BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 4727 OPERAÇÃO: 001 CONTA: 26731-9 Encaminha-se o Alvará, através de e-mail institucional desta secretaria para a caixa postal eletrônica da instituição bancária, que deverá adotar as providências para o resgate da quantia depositada. Desta forma, por considerar paga a dívida, DECLARO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Cumpra-se e oportunamente, arquive-se. Expedientes necessários. Piripiri/PI, data registrada no sistema. Maria Helena Rezende Andrade Cavalcante Juiz(a) de Direito da JECC Piripiri Sede Cível

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:25

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de comprovante

21/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 19:11

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 21:09

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:31

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MANOEL SOUSA ANDRADE PAIXAO INTERESSADO: AMERICA NET S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800185-47.2023.8.18.0155 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. A parte Ré apresentou comprovante de depósito judicial (Id 78993598), demonstrando o pagamento da obrigação. O requerente pugnou pela expedição de Alvará Judicial e liberação da quantia depositada e informou os dados de conta bancária para liberação através de crédito em conta (Id 80803321). Ora, comprovado o depósito do valor da obrigação e havendo pedido da parte requerente para levantamento dos valores, ocorreu, assim, a concordância expressa quanto aos valores depositados. Dessa forma, expeça-se Alvará autorizando o Banco do Brasil, agência desta cidade, a liberar a quantia de R$ 5.677,28 (cinco mil seiscentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos) que se encontra depositada na conta judicial nº 2300109482636, em favor da parte autora, através de liberação em crédito em conta de sua titularidade, abaixo indicada: TITULARIDADE: MANOEL SOUSA ANDRADE PAIXÃO CPF: 042.945.373-61 BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 4727 OPERAÇÃO: 001 CONTA: 26731-9 Encaminha-se o Alvará, através de e-mail institucional desta secretaria para a caixa postal eletrônica da instituição bancária, que deverá adotar as providências para o resgate da quantia depositada. Desta forma, por considerar paga a dívida, DECLARO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Cumpra-se e oportunamente, arquive-se. Expedientes necessários. Piripiri/PI, data registrada no sistema. Maria Helena Rezende Andrade Cavalcante Juiz(a) de Direito da JECC Piripiri Sede Cível

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MANOEL SOUSA ANDRADE PAIXAO INTERESSADO: AMERICA NET S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800185-47.2023.8.18.0155 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. A parte Ré apresentou comprovante de depósito judicial (Id 78993598), demonstrando o pagamento da obrigação. O requerente pugnou pela expedição de Alvará Judicial e liberação da quantia depositada e informou os dados de conta bancária para liberação através de crédito em conta (Id 80803321). Ora, comprovado o depósito do valor da obrigação e havendo pedido da parte requerente para levantamento dos valores, ocorreu, assim, a concordância expressa quanto aos valores depositados. Dessa forma, expeça-se Alvará autorizando o Banco do Brasil, agência desta cidade, a liberar a quantia de R$ 5.677,28 (cinco mil seiscentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos) que se encontra depositada na conta judicial nº 2300109482636, em favor da parte autora, através de liberação em crédito em conta de sua titularidade, abaixo indicada: TITULARIDADE: MANOEL SOUSA ANDRADE PAIXÃO CPF: 042.945.373-61 BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 4727 OPERAÇÃO: 001 CONTA: 26731-9 Encaminha-se o Alvará, através de e-mail institucional desta secretaria para a caixa postal eletrônica da instituição bancária, que deverá adotar as providências para o resgate da quantia depositada. Desta forma, por considerar paga a dívida, DECLARO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Cumpra-se e oportunamente, arquive-se. Expedientes necessários. Piripiri/PI, data registrada no sistema. Maria Helena Rezende Andrade Cavalcante Juiz(a) de Direito da JECC Piripiri Sede Cível

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:25

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de comprovante

21/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 06:01

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MANOEL SOUSA ANDRADE PAIXAOINTERESSADO: AMERICA NET S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800185-47.2023.8.18.0155 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a requerida apresentou comprovante de pagamento voluntário da condenação Id 78993598. Assim, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 5 dias, providenciar pela indicação de dados de conta bancária (banco, agência, nº da conta, operação), de titularidade do autor (art. 108-A do Provimento nº 186, de 16/04/2025 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do `Piauí), para fins de levantamento dos valores. Havendo informação, voltem-me conclusos. Expedientes necessários. Piripiri/PI, data registrada no sistema. Maria Helena Rezende Andrade Cavalcante Juiz(a) de Direito do(a) JECC Piripiri Sede Cível

04/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 11:41

Publicado Intimação em 25/06/2025.

30/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MANOEL SOUSA ANDRADE PAIXAOINTERESSADO: AMERICA NET S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800185-47.2023.8.18.0155 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença, declaro encerrada a fase cognitiva e instaurada a fase de cumprimento de sentença. Assim sendo, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC: 1. Intime-se o devedor, através de seu advogado (art. 513, § 2º, I, CPC), ou procuradoria cadastrada ou por carta com aviso de recebimento, caso não tenha constituído procurador na fase de conhecimento para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do CPC, o pagamento da quantia atualizada de R$ 5.677,28 (cinco mil seiscentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos). 2. Comprovado o pagamento pelo devedor, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se expressamente se o pagamento realizado nos autos é suficiente para a integral quitação do débito, sob pena de concordância tácita e a consequente extinção do processo. 3. Havendo concordância do exequente e indicação de conta bancária para recebimento do crédito, voltem-me os autos conclusos para expedição de Alvará. 4. Fica registrado, desde logo, que a impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução) somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. 5. Não ocorrendo o pagamento voluntário nem garantido o juízo, prossiga-se a execução com a penhora eletrônica diretamente nas contas da parte executada, nos termos do art. 854, caput, do CPC, acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, 23 de junho de 2025. MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE Juiz(a) de Direito do(a) JECC Piripiri Sede Cível

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 08:32

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:32

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2025, 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2025, 08:29

Processo Desarquivado

09/04/2025, 08:28

Processo Reativado

09/04/2025, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 17:14

Baixa Definitiva

25/02/2025, 12:15

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:16

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:16

Desentranhado o documento

24/10/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:13

Processo Desarquivado

24/10/2024, 10:03

Processo Reativado

24/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 08:55

Baixa Definitiva

16/09/2024, 11:27

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 11:27

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 11:26

Decorrido prazo de MANOEL SOUSA ANDRADE PAIXAO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:14

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 09:10

Desentranhado o documento

19/08/2024, 09:10

Baixa Definitiva

19/08/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 08:11

Decorrido prazo de MANOEL SOUSA ANDRADE PAIXAO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:15

Decorrido prazo de AMERICA NET S.A. em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:15

Julgado procedente em parte do pedido

16/07/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2023 11:30 JECC Piripiri Sede Cível.

23/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de documentos

23/10/2023, 08:44

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

28/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

28/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de contestação

28/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/07/2023, 06:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:16

Cancelada a movimentação processual

11/07/2023, 17:15

Desentranhado o documento

11/07/2023, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2023 11:30 JECC Piripiri Sede Cível.

23/03/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:57

Não Concedida a Medida Liminar

17/02/2023, 10:57

Conclusos para decisão

08/02/2023, 18:19

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 18:19

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 12:05

Sentença

•02/09/2025, 12:05

Despacho

•01/08/2025, 12:11

Despacho

•01/08/2025, 12:11

Despacho

•23/06/2025, 12:03

Despacho

•23/06/2025, 12:03

MANIFESTAÇÃO

•08/04/2025, 17:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/04/2025, 17:14

Despacho

•25/02/2025, 11:32

Sentença

•16/07/2024, 11:17

Sentença

•16/07/2024, 11:17

Decisão

•17/02/2023, 10:57

Decisão

•17/02/2023, 10:57