Execução de Título Extrajudicial 0810427-23.2017.8.18.0140 - TJPI

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO BRADESCO INTERESSADO: VALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810427-23.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ] Cuida-se de reiteração de penhora online por meio do sistema SISBAJUD. Decido. No julgamento do AgRg no AREsp 558232/RS, a 5ª turma do C. STJ fixou entendimento de que “a reiteração da penhora eletrônica, via sistema SISBAJUD, não atende ao princípio da razoabilidade quando se deixa de demonstrar a modificação na situação econômico-financeira do executado”. Em que pese a brilhante exposição da parte exequente, de que a teimosinha é modalidade diversa do simples sisbajud, entendo que em qualquer das modalidades devem existir recursos que possam ser constritos. Assim, mesmo a ordem sendo contínua, há inequívoca necessidade de comprovação de que houve mudança nas condições da parte executada, haja vista que em um determinado momento algum numerário deve ser localizado. Ademais, para que eventual ordem de bloqueio reiterada sob a forma de teimosinha surta efeito é imprescindível que a parte executada tenha movimentação bancária, o que não restou demonstrado nos autos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reiteração da penhora, por considerar que inexistem evidências de mudança nas condições econômicas da executada ou mesmo que ainda exerce atividades regularmente. Cumpra-se a Decisão de id 77693793. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO BRADESCO INTERESSADO: VALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810427-23.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ] Cuida-se de reiteração de penhora online por meio do sistema SISBAJUD. Decido. No julgamento do AgRg no AREsp 558232/RS, a 5ª turma do C. STJ fixou entendimento de que “a reiteração da penhora eletrônica, via sistema SISBAJUD, não atende ao princípio da razoabilidade quando se deixa de demonstrar a modificação na situação econômico-financeira do executado”. Em que pese a brilhante exposição da parte exequente, de que a teimosinha é modalidade diversa do simples sisbajud, entendo que em qualquer das modalidades devem existir recursos que possam ser constritos. Assim, mesmo a ordem sendo contínua, há inequívoca necessidade de comprovação de que houve mudança nas condições da parte executada, haja vista que em um determinado momento algum numerário deve ser localizado. Ademais, para que eventual ordem de bloqueio reiterada sob a forma de teimosinha surta efeito é imprescindível que a parte executada tenha movimentação bancária, o que não restou demonstrado nos autos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reiteração da penhora, por considerar que inexistem evidências de mudança nas condições econômicas da executada ou mesmo que ainda exerce atividades regularmente. Cumpra-se a Decisão de id 77693793. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:02

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:46

Publicado Decisão em 25/06/2025.

30/06/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO BRADESCO INTERESSADO: VALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810427-23.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ] Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe, visando o cumprimento de obrigação de pagamento de dívida. Em análise aos autos, constato que foi realizada diligência no sentido de localizar bens passíveis de penhora, no entanto, as tentativas restaram infrutíferas, não sendo encontrados bens suficientes para garantir a execução. Considerando que, conforme o disposto no artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil, a execução poderá ser suspensa quando não houver bens penhoráveis suficientes, entendo que a suspensão da execução é medida que se impõe, sem prejuízo do direito do exequente em promover o prosseguimento da ação, caso venha a identificar novos bens passíveis de penhora. Em face da inatividade processual por mais de um ano, conforme o disposto no artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil, determino a movimentação para arquivamento provisório dos autos, nos termos da legislação aplicável. A partir de agora, o processo ficará à disposição das partes, aguardando o transcurso do prazo de suspensão de um ano, após o qual, automaticamente, se iniciará o prazo para o arquivamento definitivo, salvo se o exequente promover alguma movimentação. Com a finalidade de garantir celeridade ao fluxo das decisões, determino que o prazo de suspensão seja computado na movimentação arquivo provisório. Ressalto que, não havendo qualquer prejuízo para a parte exequente, caso identifique novos bens passíveis de penhora, poderá requerer a reabertura do feito, sendo providenciada a continuidade do trâmite processual, conforme o andamento da execução. Por fim, determino que seja registrado nos autos a suspensão da execução por ausência de bens passíveis de penhora, com a movimentação para arquivamento provisório. Intime-se. TERESINA-PI, 17 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/06/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/06/2025, 12:18

Determinado o arquivamento

23/06/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:43

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/01/2025, 04:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:47

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:59

Outras Decisões

25/03/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:22

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de certidão

26/02/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2023, 13:11

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:00

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:14

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/05/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:11

Conclusos para despacho

19/11/2021, 06:50

Juntada de certidão

19/11/2021, 06:50

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 17:16

Juntada de Petição de contestação

06/09/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:16

Juntada de certidão

16/07/2021, 09:14

Juntada de certidão

31/05/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 16:37

Conclusos para despacho

02/06/2020, 14:47

Juntada de certidão

02/06/2020, 14:46

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 12:07

Conclusos para despacho

21/05/2020, 11:12

Decorrido prazo de VALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/01/2020 23:59:59.

21/01/2020, 01:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 10:30

Juntada de Petição de diligência

01/12/2019, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2019, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2019, 19:10

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 17:32

Conclusos para despacho

24/05/2019, 08:16

Juntada de certidão

24/05/2019, 08:16

Decorrido prazo de VALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2019, 15:30

Juntada de Petição de diligência

09/05/2019, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2019, 08:18

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 09:53

Conclusos para despacho

15/03/2019, 15:00

Conclusos para despacho

11/03/2019, 09:54

Juntada de certidão

25/02/2019, 09:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 20:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 13:16

Conclusos para despacho

05/07/2018, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 12:20

Conclusos para despacho

28/05/2018, 13:42

Juntada de certidão

28/05/2018, 13:42

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 11:42

Decorrido prazo de VALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2018, 09:07

Juntada de Petição de diligência

27/04/2018, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2018, 10:50

Expedição de Mandado.

06/04/2018, 10:59

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 15:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 15:51

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 10:40

Decorrido prazo de VALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2017, 12:49

Expedição de Mandado.

13/11/2017, 11:30

Concedida a Medida Liminar

04/10/2017, 10:25

Conclusos para decisão

21/09/2017, 12:26

Juntada de certidão

21/09/2017, 12:25

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 12:47

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

26/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2017, 18:12

Distribuído por sorteio

25/07/2017, 18:12

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinado o arquivamento

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(18)