Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
2ª Câmara Especializada Criminal
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 31/10/2025 a 07/11/2025
No dia 31/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (convocado), Exma. Sra. Dra. VALDENIA MOURA MARQUES DE SA, juiza convocada Portaria/Presidência 116/2025. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO DE MOURA JUNIOR, comigo, CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0000139-95.2020.8.18.0026
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: RAIMUNDO NONATO BORGES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: LUIS RICARDO DE LIMA (VÍTIMA), ROSA MARIA BORGES DA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), FRANCISCO ANÍSIO DE FREITAS SOARES (TESTEMUNHA), LEIDIANE CARVALHO SOUSA (TESTEMUNHA), HERMOGEM PAZ (TESTEMUNHA), LUCIANO FURTADO SOARES (TESTEMUNHA), EDIMILSON DA SILVEIRA SOUSA (TESTEMUNHA), ANTONIO EDMILSON DA SILVA (TESTEMUNHA), MAURÍCIO CARVALHO COSTA (TESTEMUNHA), CARLOS SOARES DE PAULA (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em dissonância parcial com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, votar no sentido de: 1. CONHECER do Recurso em Sentido Estrito interposto por RAIMUNDO NONATO BORGES DE OLIVEIRA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter integralmente a decisão de pronúncia que o submete a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, I e III, do Código Penal. 2. CONHECER do Recurso em Sentido Estrito interposto por EDSON GONÇALVES LIMA e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, com fundamento no art. 414 do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIÁ-LO da acusação que lhe foi imputada. 3. DEFERIR os benefícios da justiça gratuita a ambos os recorrentes, suspendendo a exigibilidade de eventuais custas processuais, nos termos da lei. Expeça-se, incontinenti, alvará de soltura em favor de EDSON GONÇALVES LIMA, se por outro motivo não estiver preso..
Ordem: 2
Processo nº 0000119-78.2020.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JANIEL DA SILVA MATIAS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 3
Processo nº 0801945-78.2024.8.18.0031
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: VICTOR ANDRE MOURA DE ARAUJO SIQUEIRA (RECORRIDO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 4
Processo nº 0003624-86.2019.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO REGINALDO DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIO RODRIGUES CARDOSO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 5
Processo nº 0800268-97.2022.8.18.0058
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: CLEOMAICON MESSIAS FELIX (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARCELO DE SOUSA MATOS (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 6
Processo nº 0844678-23.2024.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: MATHEUS SILVA MORAES (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 7
Processo nº 0836727-12.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: ITALLO KAWE SILVA BRAGA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: HUGO WILLENEVE BARROS DE OLIVEIRA LEAL (VÍTIMA), Nancinaria Silva (TESTEMUNHA), JOÃO GABRIEL BARBOSA SILVA (TESTEMUNHA), SÔNIA MARIA AGUIDO DA ROCHA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 8
Processo nº 0816767-07.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: WALDEMBERG VIANA E SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MAYARA DE SENA ROCHA (VÍTIMA), MARIA BELKIANE VIANA ARAUJO (TESTEMUNHA), INGRID LAILA DOS SANTOS GUEDES (TESTEMUNHA), RONIS RODRIGUES BATISTA (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 9
Processo nº 0005492-07.2016.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: ROSBERG YANN OLIVEIRA DA SILVA (APELADO)
Terceiros: IZIEL CARVALHO DE ABREU (VÍTIMA), FÁBIO PEREIRA DAS NEVES (TESTEMUNHA), CLEITON SOARES DE SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO FERREIRA CALASSO FILHO (TESTEMUNHA), ORLANDO DOUGLAS FEITOSA NUNES (TESTEMUNHA), DIEDO ARMANDO MARADONA SANTOS MACIEL (TESTEMUNHA), BRUNO CORDEIRO BEZERRA (TESTEMUNHA), ELISBERTO FERREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 10
Processo nº 0000648-74.2014.8.18.0078
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: DEYSE PEREIRA LOPES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 11
Processo nº 0807259-70.2022.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSELLINGTON BORGES RICARDO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ANTONIA MAIRENE DOS SANTOS ANJOS (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 12
Processo nº 0800564-81.2022.8.18.0103
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO LEYDSON ALVES DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MAISA GOMES DOS SANTOS (VÍTIMA), DOMINGOS COSTA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTONIA FRANCISCA GOMES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), FRANCISCO ANTONIO GOMES DE SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 13
Processo nº 0007419-03.2019.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: MALIK TONY ROY (RECORRENTE)
Polo passivo: RAYANNE ARAUJO ADORNO (RECORRIDO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 14
Processo nº 0759242-94.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: FABIANO SILVA DE SOUSA (EMBARGANTE)
Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAIBA PI (EMBARGADO) e outros
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 15
Processo nº 0803567-12.2021.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: ANTONIO LIMA DE MELO (APELADO)
Terceiros: KATIELLE RODRIGUES GOMES (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 16
Processo nº 0843197-25.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: JAYLSON ARAUJO DOS SANTOS DA CONCEICAO (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: DIEGO BORGES LEAL (TESTEMUNHA), LAIANE KELE DOS SANTOS (VÍTIMA), JACIARA DE ARAUJO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA), CONSTANCIA MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), WERVERTH GONCALVES SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DA PAZ DE SOUSA ALVES (TESTEMUNHA), PAULO RICARDO DE MOURA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DOS SANTOS MACHADO DE ARAUJO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 17
Processo nº 0000001-86.1996.8.18.0118
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: ENOQUE JOSE MUNIZ (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUSA (VÍTIMA), JOAQUIM NETO RODRIGUES CARDOSO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 18
Processo nº 0800136-31.2021.8.18.0040
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA DE RESENDE (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MANOEL CORDEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO WAGNER DAMASCENO SILVA (TESTEMUNHA), GILVANA MACHADO DA SILVA (TESTEMUNHA), EZEQUIEL DA COSTA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 19
Processo nº 0816132-55.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: 3ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Teresina (APELANTE) e outros
Polo passivo: ANTONIO JOSE MOREIRA DE MELO (APELADO)
Terceiros: HISLANETY RODRIGUES ALVES DE SOUZA (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 20
Processo nº 0836839-44.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: CARLOS DANIEL MARTINS DE SOUSA (APELADO) e outros
Terceiros: FRANCISCO THALYSSON ALMEIDA DE CARVALHO (VÍTIMA), JOSE TARCISO SOUSA COSTA (TESTEMUNHA), LENARA KELLY MORAIS DA SILVA (TESTEMUNHA), GILLIANA COSTA DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA APARECIDA BEZERRA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), LUCIRENE DE JESUS ALMEIDA DE CARVALHO (TESTEMUNHA), EFIGENIA FERNANDA MARTINS DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior, VOTAR pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do apelo interposto pelo Ministério Público de 1º grau, mantendo inalterada a decisão de impronúncia. Determino que a Coordenadoria providencie a inclusão do nome do apelado ORLANDO DA COSTA SILVA para atualização do cadastro no PJe..
Ordem: 21
Processo nº 0832501-27.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: HENRIQUE WESKLEY ANDRADE DE SOUZA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JOSE DE HAGAMENON SILVA DE SOUSA (VÍTIMA), FRANCISVALDO ALVES DA SILVA (VÍTIMA), VITOR MANOEL ARAUJO DE MORAIS (VÍTIMA), ELIANE ANDRADE DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTONIO XAVIER DE SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 22
Processo nº 0805839-89.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JEFERSON BEZERRA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ELIZABETE CARRIAS RIBEIRO (VÍTIMA), JOSE NACISO SOUSA SILVA (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 23
Processo nº 0000057-76.2018.8.18.0077
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOCIEL DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: WESLLEY CARVALHO DA COSTA (VÍTIMA), JONH CARVALHO DA COSTA SILVA (VÍTIMA), MARCUS VINICIUS LEITE DOS SANTOS (TESTEMUNHA), LUIS RENATO SILVA COSTA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 24
Processo nº 0000100-52.2011.8.18.0111
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: UANDRESS BATISTA DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 25
Processo nº 0801117-81.2023.8.18.0075
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: JOSE HILTON XAVIER DOS PASSOS (APELADO)
Terceiros: YASMIN RODRIGUES SANTOS (VÍTIMA), VERONICA RODRIGUES (TESTEMUNHA), ULISSES DA SILVA NETO (TESTEMUNHA), DEUSELINA DIAS RODRIGUES PASSOS (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 26
Processo nº 0761231-38.2025.8.18.0000
Classe: CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL (419)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (CORRIGENTE)
Polo passivo: 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS- PI (CORRIGIDO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 27
Processo nº 0761234-90.2025.8.18.0000
Classe: CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL (419)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (CORRIGENTE)
Polo passivo: 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS- PI (CORRIGIDO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 28
Processo nº 0762730-57.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ANA LIVIA DO NASCIMENTO SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: juiz da 1ª Vara criminal de Piripiri (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pela DENEGAÇÃO do pedido de revogação da prisão preventiva, mantendo-se hígida a decisão que decretou a custódia cautelar da paciente, diante da presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e da ausência de demonstração de excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal. Todavia, acolher o pedido subsidiário para determinar ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Piripiri/PI que proceda de imediato à cisão processual e à prolação da sentença exclusivamente em relação à paciente, independentemente da situação processual do corréu que não apresentou alegações finais, de modo a assegurar a razoável duração do processo e evitar a perpetuação da custódia cautelar sem justificativa legal. Comunique-se, com urgência, ao Juízo apontado como autoridade coatora, para as providências cabíveis..
Ordem: 29
Processo nº 0762844-93.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: GLEUTON ARAUJO PORTELA (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: JUÍZO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TERESINA - PIAUÍ (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 30
Processo nº 0762836-19.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: MARIA ALCINDA DO NASCIMENTO SOUZA (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL REGIONAL DE INQUERITOS III - POLO PARNAÍBA (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer ministerial, NÃO CONHECER do presente writ quanto à tese de atipicidade da conduta imputada à paciente e, na parte em que conheço, julgo PREJUDICADO o pedido de conversão da prisão temporária em domiciliar e DENEGAR A ORDEM quanto à alegação de inidoneidade da decisão constritiva, pelas razões já consignadas..
Ordem: 31
Processo nº 0762900-29.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: GLEUTON ARAUJO PORTELA (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PAULISTANA - PI (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 32
Processo nº 0762831-94.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LEONARDO DA SILVA RAMOS (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS II - POLO TERESINA INTERIOR (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 33
Processo nº 0759817-05.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: MAURICIO DE PINHO NASCIMENTO FILHO (PACIENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 35
Processo nº 0760049-17.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: 5ª vara de Picos-PI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 38
Processo nº 0760611-26.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (PACIENTE)
Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 39
Processo nº 0760617-33.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS (PACIENTE)
Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 40
Processo nº 0760673-66.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: MATHEUS MEDEIROS DE ANDRADE (PACIENTE) e outros
Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE TERESINA - PROCEDIMENTOS SIGILOSOS DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 42
Processo nº 0761064-21.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: WANDERSON SOUSA DA CRUZ (PACIENTE) e outros
Polo passivo: JUIZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 43
Processo nº 0761082-42.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: PAULO MENDES ALVES (PACIENTE)
Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AVELINO LOPES (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, nos termos do voto da Relatora..
Ordem: 44
Processo nº 0761091-04.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: RENATO RODRIGUES DE SOUSA (PACIENTE)
Polo passivo: EXCELENTISSIMA JUIZ(A) DA VARA ÚNICA DE UNIAO PIAUI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 45
Processo nº 0761147-37.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: BRENDA CAROLINE COSTA DOS SANTOS (PACIENTE) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 46
Processo nº 0761241-82.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: KEDSON KAYKY ALVES E SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: JUÍZO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE TERESINA - PI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 48
Processo nº 0761369-05.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: GLADSON RODRIGUES DE ABREU (PACIENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 50
Processo nº 0761527-60.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ADRIANO DA SILVA FERREIRA (PACIENTE)
Polo passivo: 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES (IMPETRADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 51
Processo nº 0761790-92.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE)
Polo passivo: ANTONIO FERNANDO DE JESUS LIMA (PACIENTE)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 52
Processo nº 0761807-31.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FRANCILIA ERICA DE SOUSA CARNEIRO (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITOS DE TERESINA (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 53
Processo nº 0761858-42.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: VALDECI OLIVEIRA DOS REIS (PACIENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em dissonância com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça (ID 28589237), mas em conformidade com a manifestação do Ministério Público de 1º Grau (ID 28668204), CONHECER da ordem e a CONCEDER, para revogar a prisão preventiva de VALDECI OLIVEIRA DOS REIS, decretada na Ação Penal n.º 0000535-09.2010.8.18.0031. Determinar, contudo, a aplicação das seguintes medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do CPP: 1. Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar atividades (Art. 319, I, CPP); 2. Proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização judicial (Art. 319, IV, CPP); 3. Proibição de manter contato com a vítima ou seus familiares, por qualquer meio (Art. 319, III, CPP); 4. Recolhimento domiciliar no período noturno (das 19h às 06h) e nos dias de folga (Art. 319, V, CPP). O paciente deverá ser advertido de que o descumprimento de qualquer das medidas impostas implicará a revogação do benefício e o restabelecimento da prisão preventiva (art. 282, § 4º, c/c art. 312, parágrafo único, do CPP). Expeça-se o competente Alvará de Soltura, dentro do BNMP, se por outro motivo não estiver preso, comunicando-se com urgência à autoridade coatora para implementação das cautelares..
Ordem: 54
Processo nº 0761920-82.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: GERALDO RIBEIRO CAFE NETO (PACIENTE) e outros
Polo passivo: 1ª Vara da Comarca de Floriano (IMPETRADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (ID 28507568), CONHECER PARCIALMENTE da ordem de Habeas Corpus e, na parte conhecida, JULGAR PREJUDICADA, pela perda superveniente do objeto, ante o cumprimento da medida liminar (ID 27877028) que determinou a transferência do paciente ao regime semiaberto, cessando a coação ilegal, nos termos do art. 659 do CPP. Quanto ao pedido de progressão direta ao regime aberto, NÃO CONHECER do writ, por configurar supressão de instância..
Ordem: 55
Processo nº 0761986-62.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE)
Polo passivo: LUCAS EMILIO DE SOUSA CAMPOS (PACIENTE)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 56
Processo nº 0762074-03.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: NIVALDO GOMES DA FONSECA (PACIENTE)
Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAIBA PI (IMPETRADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 57
Processo nº 0762214-37.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LUAN CANDIDO DA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZO CENTRAL DE INQUÉRITOS (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 58
Processo nº 0762221-29.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: NATAN DO NASCIMENTO CARVALHO FE (PACIENTE) e outros
Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CRISTINO CASTRO (IMPETRADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 59
Processo nº 0762225-66.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LEONARDO SOUSA NASCIMENTO (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (IMPETRADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 60
Processo nº 0762337-35.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: 2ª DEFENSORIA ITINERANTE (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: Polo Plantão Bom Jesus (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 62
Processo nº 0762513-14.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (AUTOR)
Polo passivo: 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS- PI (REU) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, julgar prejudicada a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 63
Processo nº 0762518-36.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FRANCISCO HERCULIS PINTO DA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITO (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 64
Processo nº 0762920-20.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: SEBASTIAO VIEIRA FEITOSA FILHO (PACIENTE)
Polo passivo: AO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUZILÂNDIA - PI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o Parecer Ministerial Superior, o votar é pelo: 1 - NÃO CONHECIMENTO do Habeas Corpus no tocante às teses relativas à legalidade e desnecessidade da prisão preventiva, por reiteração de pedido (HC nº 0756862-98.2025.8.18.0000). 2- DENEGAÇÃO da ordem, na parte conhecida, no tocante ao alegado excesso de prazo, em razão da designação da Audiência de Instrução e Julgamento para data próxima e da aplicação do Princípio da Razoabilidade..
Ordem: 65
Processo nº 0762954-92.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: Juiz de Direito da Vara Única de Buriti dos Lopes (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 66
Processo nº 0763076-08.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LOURENCO POLICARPO SOARES (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZ DA VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA (IMPETRADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça (ID 28816016), conhecer parcialmente da presente ordem de Habeas Corpus e, na parte conhecida, DENEGAR, por entender que a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública (risco concreto de reiteração delitiva), não havendo que se falar em nulidade da prova por invasão de domicílio, nem em insuficiência de fundamentação ou inadequação da medida..
Ordem: 67
Processo nº 0763196-51.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: RAUL ROCHA DA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AVELINO LOPES (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer da Procuradoria de Justiça, conhecer o do presente habeas corpus e, no mérito, CONCEDER A ORDEM, para confirmar a liminar (ID n. 28420322) e revogar a prisão preventiva de Raul Rocha da Silva, decretada nos autos do Processo nº 0801843-98.2025.8.18.0038. Mantenho, contudo, com fundamento nos arts. 282 e 319 do Código de Processo Penal, as seguintes medidas cautelares diversas da prisão:.
PEDIDO DE VISTA:
Ordem: 34
Processo nº 0760038-85.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LIANA CARLA PEREIRA DA COSTA RABELO (PACIENTE)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 36
Processo nº 0760300-35.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: BIANCA CARVALHO DA SILVA (PACIENTE) e outros
Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 37
Processo nº 0760514-26.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: RENATO MARQUES DOS SANTOS (PACIENTE)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 41
Processo nº 0760996-71.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ENZO MARUCCI MOURA (AUTOR)
Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA (REU) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 49
Processo nº 0761480-86.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FELIPE DE SOUZA LIRA (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 61
Processo nº 0762412-74.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: CARLOS ANTONIO DE MEDEIROS (PACIENTE)
Polo passivo: ATO DO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO - PI. (IMPETRADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 47
Processo nº 0761306-77.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: MARCUS VENICIUS DOS SANTOS PORTUGAL (PACIENTE)
Polo passivo: 2ª CAMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
7 de novembro de 2025.
CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR
Secretária da Sessão