Embargos de Declaração Cível 0801362-91.2023.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 44.194,30

Órgão julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Partes do Processo

RAIMUNDO LUIZ DE CARVALHO

CPF

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINE COSTA BONFIM

OAB/PI 9143·CPF·Representa: Autor

JOAO DE DEUS VILARINHO BARBOZA

OAB/PI 6837·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM SANTANA NETO

OAB/PI 3584·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

08/05/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/05/2026, 09:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

27/03/2026, 04:26

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido

27/03/2026, 04:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/03/2026, 10:12

Juntada de manifestação

12/03/2026, 12:40

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

08/05/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2026, 04:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2026, 04:26

05/05/2026, 09:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/05/2026, 09:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

27/03/2026, 04:26

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido

27/03/2026, 04:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/03/2026, 10:12

Juntada de manifestação

12/03/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/03/2026, 11:58

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 11:58

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 11:58

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/03/2026, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2026, 13:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2026, 10:23

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 07:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ DE CARVALHO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

25/08/2025, 19:03

Publicado Intimação em 21/08/2025.

25/08/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/07/2025, 14:11

Recebidos os autos

16/07/2025, 21:20

Conclusos para Conferência Inicial

16/07/2025, 21:20

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 21:20

Decisão

•23/07/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:07

Sentença

•18/02/2025, 10:30

Decisão

•15/12/2023, 22:55