Recurso Inominado Cível 0803188-33.2024.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2025

Valor da Causa

R$ 26.169,64

Órgão julgador

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRAS

CNPJ

Autor

MANUEL DE SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA

OAB/PI 18274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 08:44

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

10/04/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:43

Transitado em Julgado em 09/04/2026

10/04/2026, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MANUEL DE SOUSA DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:55

Expedição de intimação.

06/03/2026, 17:55

Conhecido o recurso de MANUEL DE SOUSA DA SILVA - CPF: 002.498.333-01 (RECORRIDO) e não-provido

03/03/2026, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/03/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 08:44

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

10/04/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:43

Transitado em Julgado em 09/04/2026

10/04/2026, 08:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/03/2026, 11:38

Decisão

•16/10/2025, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MANUEL DE SOUSA DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:55

Expedição de intimação.

06/03/2026, 17:55

Conhecido o recurso de MANUEL DE SOUSA DA SILVA - CPF: 002.498.333-01 (RECORRIDO) e não-provido

03/03/2026, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/03/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/02/2026, 07:16

Expedição de Intimação de Pauta.

05/02/2026, 07:16

Expedição de Intimação de Pauta.

05/02/2026, 07:16

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

04/02/2026, 06:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2026, 17:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2025, 17:14

Conclusos para Conferência Inicial

19/10/2025, 13:44

Recebidos os autos

19/10/2025, 13:44

Distribuído por sorteio

19/10/2025, 13:44

Sentença

•31/08/2025, 10:32

Despacho

•28/07/2025, 14:48

Despacho

•18/06/2025, 18:08

Decisão

•31/03/2025, 16:36

Decisão

•12/02/2025, 13:21

Despacho

•13/09/2024, 11:53