Termo Circunstanciado 0803135-56.2024.8.18.0167 - TJPI

Termo Circunstanciado 0803135-56.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 13:32

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 13:31

Baixa Definitiva

14/07/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 10/07/2025

14/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/07/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:21

Decorrido prazo de 8ª Delegacia Seccional - Divisão 1 em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 16:54

Publicado Sentença em 25/06/2025.

30/06/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: 8ª DELEGACIA SECCIONAL - DIVISÃO 1 AUTOR DO FATO: ADECIO ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório, de acordo com o art. 81, § 3º, da Lei 9.099/1995. No entanto, adoto como exposição de motivos, a manifestação do Ministério Público de ID 77489547. Isto posto, acolho o parecer ministerial, HOMOLOGO a transação penal de ID 77489547 e DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do autor do fato, em face do cumprimento integral da transação penal, com amparo nos arts. 86 e 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem necessidade de intimações do autor do fato, na forma do enunciado 105 do FONAJE – CRIMINAL. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Criminal DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, S/N, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0803135-56.2024.8.18.0167 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO(S): [Receptação culposa] Intime-se o MP. Cumpra-se, registre-se e arquivem os autos, após as formalidades legais. DÊ-SE BAIXA DEFINITIVA. Teresina-PI, data registrada no sistema. - assinatura eletrônica - Juiz de direito

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:27

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 13:27

Sentença

•23/06/2025, 13:27

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Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/07/2025

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de 8ª Delegacia Seccional - Divisão 1 em 07/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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