Procedimento Comum Cível 0824525-66.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0824525-66.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:55

Baixa Definitiva

18/07/2025, 11:55

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:39

Decorrido prazo de DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:26

Publicado Intimação em 25/06/2025.

30/06/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KAMILLA MARIA SANTANA MENEZES REU: TIM S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0824525-66.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Assinatura Básica Mensal, Cláusulas Abusivas] Vistos. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais envolvendo as partes em epígrafe. Inicial e documentos (Id. 58004185). Feito acordo extrajudicial, as partes requereram a sua homologação em juízo (Id. 66211961). Petição da ré informando o cumprimento da avença. Juntou comprovante de pagamento (Id. 67169671). É o suficiente a relatar. Decido. Com o acordo celebrado entre as partes, não há mais razão para o prosseguimento da lide, fato que resultou no pedido de extinção do feito. Tal pedido tem o seu embasamento previsto no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III – homologar: (…) b) transação; Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem homologar, por sentença, o referido acordo em todos os seus termos, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, declarando, em consequência, extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. No que diz respeito às custas remanescentes, ficam as partes dispensadas do pagamento, eis que o acordo ocorreu antes da sentença, conforme disposto no art. 90, § 3.° do CPC. Cada parte arcará com os honorários dos seus advogados. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, uma vez que presente a preclusão lógica na espécie. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. TERESINA/PI, 10 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:37

Homologada a Transação

10/06/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 10:05

Decorrido prazo de KAMILLA MARIA SANTANA MENEZES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:32

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KAMILLA MARIA SANTANA MENEZES REU: TIM S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0824525-66.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Assinatura Básica Mensal, Cláusulas Abusivas] Vistos. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais envolvendo as partes em epígrafe. Inicial e documentos (Id. 58004185). Feito acordo extrajudicial, as partes requereram a sua homologação em juízo (Id. 66211961). Petição da ré informando o cumprimento da avença. Juntou comprovante de pagamento (Id. 67169671). É o suficiente a relatar. Decido. Com o acordo celebrado entre as partes, não há mais razão para o prosseguimento da lide, fato que resultou no pedido de extinção do feito. Tal pedido tem o seu embasamento previsto no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III – homologar: (…) b) transação; Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem homologar, por sentença, o referido acordo em todos os seus termos, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, declarando, em consequência, extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. No que diz respeito às custas remanescentes, ficam as partes dispensadas do pagamento, eis que o acordo ocorreu antes da sentença, conforme disposto no art. 90, § 3.° do CPC. Cada parte arcará com os honorários dos seus advogados. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, uma vez que presente a preclusão lógica na espécie. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. TERESINA/PI, 10 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.

24/06/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/07/2025

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU em 16/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de KAMILLA MARIA SANTANA MENEZES em 17/03/2025 23:59.

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