Cumprimento de sentença 0802676-82.2023.8.18.0169 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802676-82.2023.8.18.0169 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA SOARES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 3 em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:31

Publicado Sentença em 25/06/2025.

30/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 3 INTERESSADO: FRANCISCA MARIA SOARES SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95. DECIDO II – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente execução, protocolado em ID 77564224. A parte exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência do executado para a homologação da desistência conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95. Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito. III – DISPOSITIVO Ante ao exposto, HOMOLOGO por Sentença o pedido de desistência formulado nos autos e por consequência julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 200, parágrafo único, c/c art. 485, inc. VIII do CPC e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição da penhora que ocorreu sobre os bens do executado, no valor de R$ 1.760,42 (um, setecentos e sessenta reais, quarenta e dois centos) conforme Id 77648636, o arquivamento e a baixa dos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, S/N, CSU - Buenos Aires, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0802676-82.2023.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Intime-se. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, 18 de junho de 2025. DR. GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:29

Extinto o processo por desistência

23/06/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

16/06/2025, 11:02

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 14:29

Sentença

•23/06/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 3 INTERESSADO: FRANCISCA MARIA SOARES SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95. DECIDO II – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente execução, protocolado em ID 77564224. A parte exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência do executado para a homologação da desistência conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95. Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito. III – DISPOSITIVO Ante ao exposto, HOMOLOGO por Sentença o pedido de desistência formulado nos autos e por consequência julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 200, parágrafo único, c/c art. 485, inc. VIII do CPC e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição da penhora que ocorreu sobre os bens do executado, no valor de R$ 1.760,42 (um, setecentos e sessenta reais, quarenta e dois centos) conforme Id 77648636, o arquivamento e a baixa dos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, S/N, CSU - Buenos Aires, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0802676-82.2023.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Intime-se. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, 18 de junho de 2025. DR. GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID

24/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA SOARES em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 3 em 09/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

Todas as movimentações(58)