Execução de Título Extrajudicial 0826590-68.2023.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0826590-68.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 15:12

Processo Desarquivado

14/05/2026, 15:12

Processo Reativado

14/05/2026, 15:12

Arquivado Provisoramente

18/07/2025, 12:03

Arquivado Provisoramente

18/07/2025, 12:03

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de RAFHAEL DE MOURA BORGES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:29

Publicado Intimação em 25/06/2025.

30/06/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: PAULO HENRIQUE AMARAL SAMPAIO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0826590-68.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Contratos Bancários, Mora] Vistos. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. Petição inicial (Id. 41222778). Feito acordo extrajudicial, as partes requereram a sua homologação em juízo (Id. 72106523). É o relatório. Decido. À luz da sistemática processual vigente o juízo deve, em respeito a autonomia da vontade das partes, homologar a referida transação, sendo esse o entendimento do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Em se tratando de processo executivo, tal possibilidade se encontra prevista no art. 922, do CPC, que assim dispõe: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Em sendo assim, diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem homologar, por decisão, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes. Tendo em conta o acordo entabulado entre as partes, declaro suspenso o presente feito até o cumprimento integral das obrigações estipuladas na avença. Aguarde-se em Secretaria até 30 de abril de 2030, depois, voltem-me os autos conclusos. Por fim, informo às partes que a última tentativa de penhora determinada na decisão do Id. 70007190, foi infrutífera, conforme extratos anexados à presente decisão. Publique-se. Intime-se. TERESINA/PI, 11 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/06/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:23

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 15:12

Sentença

•11/06/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: PAULO HENRIQUE AMARAL SAMPAIO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0826590-68.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Contratos Bancários, Mora] Vistos. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. Petição inicial (Id. 41222778). Feito acordo extrajudicial, as partes requereram a sua homologação em juízo (Id. 72106523). É o relatório. Decido. À luz da sistemática processual vigente o juízo deve, em respeito a autonomia da vontade das partes, homologar a referida transação, sendo esse o entendimento do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Em se tratando de processo executivo, tal possibilidade se encontra prevista no art. 922, do CPC, que assim dispõe: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Em sendo assim, diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem homologar, por decisão, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes. Tendo em conta o acordo entabulado entre as partes, declaro suspenso o presente feito até o cumprimento integral das obrigações estipuladas na avença. Aguarde-se em Secretaria até 30 de abril de 2030, depois, voltem-me os autos conclusos. Por fim, informo às partes que a última tentativa de penhora determinada na decisão do Id. 70007190, foi infrutífera, conforme extratos anexados à presente decisão. Publique-se. Intime-se. TERESINA/PI, 11 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.

24/06/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Arquivado Provisoramente

Arquivado Provisoramente

Transitado em Julgado em 17/07/2025

Decorrido prazo de RAFHAEL DE MOURA BORGES em 16/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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