Acordo de Não Persecução Penal 0000795-34.2020.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Picos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

MARCELO DE MOURA MARTINS

CPF

Autor

2 DISTRITO POLICIAL DE PICOS - PI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

MARCELO DE MOURA MARTINS

CPF

Autor

2 DISTRITO POLICIAL DE PICOS - PI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

SOB INVESTIGACAO

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 08:43

Conclusos para decisão

19/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:26

Expedição de Informações.

24/11/2025, 15:11

Juntada de Informações

13/11/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:09

Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:09

Juntada de Informações

25/04/2025, 13:53

em cooperação judiciária

25/04/2025, 10:05

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 10:05

Todas as movimentações(79)

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 08:43

Conclusos para decisão

19/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 08:19

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 09:28

Despacho

•30/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:26

Expedição de Informações.

24/11/2025, 15:11

Juntada de Informações

13/11/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:09

Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:09

Juntada de Informações

25/04/2025, 13:53

em cooperação judiciária

25/04/2025, 10:05

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:12

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2024, 11:40

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

01/10/2024, 11:39

Declarada incompetência

18/09/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:56

Conclusos para decisão

21/08/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:56

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/06/2024, 21:48

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2024, 15:14

Declarada incompetência

12/04/2024, 20:49

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:31

Expedição de Carta precatória.

08/11/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 07:01

Conclusos para despacho

25/05/2023, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/05/2023, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:05

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:55

Juntada de comprovante

22/05/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2022, 10:21

Decorrido prazo de SOB INVESTIGAÇÃO em 22/07/2022 23:59.

27/07/2022, 23:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:02

Mov. [25] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 26: 01/2022.

26/01/2022, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distrib ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA DE PICOS Processo nº 0000795-34.2020.8.18.0032 Classe: Inquérito Policial Indiciante: MARCELO DE MOURA MARTINS, 2º DISTRITO POLICIAL DE PICOS - PI Advogado(s):

26/01/2022, 00:00

Mov. [24] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

25/01/2022, 18:30

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

25/01/2022, 11:46

Mov. [22] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 11:45

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

22/07/2021, 11:56

Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 09:09

Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

20/04/2021, 12:23

Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 12:22

Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000795-34.2020.8.18.0032.5004

07/04/2021, 09:41

Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

19/03/2021, 10:35

Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000795-34.2020.8.18.0032.5003

17/03/2021, 16:30

Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 09:08

Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

15/03/2021, 11:37

Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 11:00

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

15/03/2021, 11:00

Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000795-34.2020.8.18.0032.5002

03/03/2021, 20:49

Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao irlando moura. (Vista ao Ministério Público)

17/08/2020, 13:39

Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

17/08/2020, 11:17

Mov. [7] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/07/2020, 10:03

Mov. [6] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

12/07/2020, 23:36

Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de MARCELO DE MOURA MARTINS.

12/07/2020, 23:35

Mov. [4] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

12/07/2020, 22:50

Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000795-34.2020.8.18.0032.5001

12/07/2020, 11:42

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

12/07/2020, 11:22

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

12/07/2020, 11:22

Despacho

•15/01/2025, 12:24

Decisão

•18/09/2024, 14:18

Sentença

•26/06/2024, 21:48

Decisão

•12/04/2024, 20:49

Despacho

•26/05/2023, 14:10

Despacho

•22/05/2023, 17:05