Procedimento Comum Cível 0800331-96.2025.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800331-96.2025.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 10:02

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2026, 09:36

Decorrido prazo de SIMONE COSTA SOARES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:18

Publicado Decisão em 25/06/2025.

30/06/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SEBASTIAO MORAES DOS SANTOS REQUERIDO: SIMONE COSTA SOARES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800331-96.2025.8.18.0065 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Cessão de Direitos] Cuida-se de ação de nulidade de contrato de compra e venda cumulada com pedido de manutenção de posse e indenização por danos morais, ajuizada por Sebastião Morais dos Santos, alegando que adquiriu o imóvel descrito na inicial mediante contrato particular de compra e venda, mas que posteriormente as requeridas teriam, de forma fraudulenta, revendido o mesmo bem a terceiro. Aduz o autor, liminarmente, a manutenção de sua posse sobre o imóvel e a vedação de atos de turbação e esbulho por parte das requeridas e/ou terceiros. É o breve relatório. Decido. A concessão de tutela de urgência exige, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a presença conjunta de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, não restaram suficientemente demonstrados, neste momento processual, os requisitos exigidos para concessão da medida liminar. Não há, até o momento, documento hábil a comprovar a alegada posse atual e exclusiva do autor sobre o bem, tampouco elementos que evidenciem a iminência de turbação ou ameaça concreta ao uso do imóvel. Além disso, não consta nos autos qualquer informação que indique, de forma inequívoca, a suposta atuação fraudulenta das requeridas, de modo que, mostra-se prudente aguardar a fase instrutória para eventual análise mais aprofundada da controvérsia. Portanto, inexiste nos autos prova pré-constituída do direito alegado e a situação de urgência atual e concreta que justifique o deferimento da tutela pleiteada, razão pela qual o pedido liminar deve ser indeferido. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Defiro a justiça gratuita Citem-se as requeridas para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal. Intime-se. PEDRO II-PI, 16 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 19:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO MORAES DOS SANTOS - CPF: 489.985.913-91 (REQUERENTE).

23/06/2025, 19:20

Não Concedida a Medida Liminar

23/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 15:05

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 19:20

Decisão

•23/06/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SEBASTIAO MORAES DOS SANTOS REQUERIDO: SIMONE COSTA SOARES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800331-96.2025.8.18.0065 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Cessão de Direitos] Cuida-se de ação de nulidade de contrato de compra e venda cumulada com pedido de manutenção de posse e indenização por danos morais, ajuizada por Sebastião Morais dos Santos, alegando que adquiriu o imóvel descrito na inicial mediante contrato particular de compra e venda, mas que posteriormente as requeridas teriam, de forma fraudulenta, revendido o mesmo bem a terceiro. Aduz o autor, liminarmente, a manutenção de sua posse sobre o imóvel e a vedação de atos de turbação e esbulho por parte das requeridas e/ou terceiros. É o breve relatório. Decido. A concessão de tutela de urgência exige, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a presença conjunta de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, não restaram suficientemente demonstrados, neste momento processual, os requisitos exigidos para concessão da medida liminar. Não há, até o momento, documento hábil a comprovar a alegada posse atual e exclusiva do autor sobre o bem, tampouco elementos que evidenciem a iminência de turbação ou ameaça concreta ao uso do imóvel. Além disso, não consta nos autos qualquer informação que indique, de forma inequívoca, a suposta atuação fraudulenta das requeridas, de modo que, mostra-se prudente aguardar a fase instrutória para eventual análise mais aprofundada da controvérsia. Portanto, inexiste nos autos prova pré-constituída do direito alegado e a situação de urgência atual e concreta que justifique o deferimento da tutela pleiteada, razão pela qual o pedido liminar deve ser indeferido. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Defiro a justiça gratuita Citem-se as requeridas para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal. Intime-se. PEDRO II-PI, 16 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

24/06/2025, 00:00

—

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Decorrido prazo de SIMONE COSTA SOARES em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO MORAES DOS SANTOS - CPF: 489.985.913-91 (REQUERENTE).

Não Concedida a Medida Liminar

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(19)