Agravo em Recurso Especial 0000794-09.2016.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara da Comarca de Campo Maior 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

ERETIDE NEVES SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

02/10/2025, 11:19

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 841588/2025

09/09/2025, 15:41

Protocolizada Petição 841588/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 15:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

04/09/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 13:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

21/08/2025, 09:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:40