Procedimento Comum Cível 0800228-71.2024.8.18.0050 - TJPI

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 08:30

Decorrido prazo de VALDECI CIRINO DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de VALDECI CIRINO DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALDECI CIRINO DOS SANTOS REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800228-71.2024.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cartão de Crédito] Trata-se de Ação Previdenciária ajuizada por VALDECI CIRINO DOS SANTOS, em face do BANCO C6 CONSIGNADO S.A., devidamente qualificado nos autos. Proferida sentença julgando improcedente o pedido da parte autora. A parte autora interpôs apelação ID 74660911. Intimada, o requerido apresentou contrarrazões ID 79114733. A Corregedoria apresentou certidão informando o óbito da parte autora, data anterior à remessa dos autos ao Tribunal. É cediço que, com o óbito de qualquer das partes, o prosseguimento do feito exige que ocorra a sucessão processual, de modo a que o polo processual seja regularizado, sendo ocupado pelo espólio ou herdeiros do falecido. Na hipótese em que o óbito é da parte autora, impõe-se a habilitação dos herdeiros, sempre que o direito for transmissível, hipótese que se amolda aos autos. Nesse sentido, estabelece o CPC: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Diante da informação do falecimento do apelante, suspenda-se o processo. Intimem-se os herdeiros, por meio do advogado constituído, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a regularização da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC, sob pena de extinção do feito Após, com ou sem manifestação, retornem os autos cls. Publique-se. Registre-se. Intimem-se ESPERANTINA-PI, 7 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:45

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:03

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 06:43

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/07/2025, 18:23

Publicado Intimação em 25/06/2025.

30/06/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALDECI CIRINO DOS SANTOS REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação Id. 74660911, no prazo de 15 (quinze) dias. ESPERANTINA, 23 de junho de 2025. LENILDA SANTOS 2ª Vara da Comarca de Esperantina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800228-71.2024.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cartão de Crédito]

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 20:25

Decorrido prazo de VALDECI CIRINO DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 10:02

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:27

Juntada de Petição de apelação

25/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:49

Julgado improcedente o pedido

16/04/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de substabelecimento

21/03/2025, 17:17

Decorrido prazo de VALDECI CIRINO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:47

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 22:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDECI CIRINO DOS SANTOS - CPF: 258.634.521-53 (AUTOR).

07/08/2024, 22:39

Recebida a emenda à inicial

07/08/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 23:51

Conclusos para despacho

06/08/2024, 23:51

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 00:39

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:40

Determinada a emenda à inicial

13/03/2024, 14:40

Conclusos para despacho

18/01/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 08:30

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 08:04

—

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de VALDECI CIRINO DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDECI CIRINO DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 16/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 25/06/2025.

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