Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000068-06.2017.8.18.0089 - TJPI | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

R$ 25.764,44

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caracol

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única de Caracol 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Manoel de Sousa Dourado

Partes do Processo

MARIA ELIENE DA ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

GILSON DIAS DE MACEDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARACOL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON JOSE FERREIRA NETO

OAB/PI 7387·CPF·Representa: Autor

YEDDA CASTRO REIS

OAB/PI 8015·CPF·Representa: Autor

SOLANA PAES LANDIM NEIVA

OAB/PI 11526·CPF·Representa: Réu

ANA KAROLINE HIGUERA DE SA

OAB/PI 16983·CPF·Representa: Réu

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA

OAB/MA 21454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

16/05/2026, 00:01

Publicado Despacho em 12/05/2026.

16/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:53

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2026, 22:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/05/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACOL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Todas as movimentações(199)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

16/05/2026, 00:01

Publicado Despacho em 12/05/2026.

16/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:23

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 08:58

Despacho

•06/05/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:53

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2026, 22:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/05/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACOL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ELIENE DA ROCHA DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/01/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:18

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:18

Juntada de certidão

30/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 00:42

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

29/01/2026, 22:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/01/2026, 22:26

Homologados os cálculos

29/01/2026, 22:26

Julgada improcedente a impugnação à execução de

29/01/2026, 22:26

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 10:18

Decorrido prazo de YEDDA CASTRO REIS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:26

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 10:29

Decorrido prazo de MARIA ELIENE DA ROCHA DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/07/2025, 12:02

Publicado Despacho em 25/06/2025.

30/06/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARACOL INTERESSADO: MARIA ELIENE DA ROCHA DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0000068-06.2017.8.18.0089 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento] Intime-se o requerido, na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar o presente cumprimento de sentença, na forma do art. 535 do CPC. Impugnado o presente pedido, intime-se a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. CARACOL-PI, data indicada no sistema informatizado. CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 22:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2025, 07:59

Execução Iniciada

23/06/2025, 07:59

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

19/06/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:37

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de SOLANA PAES LANDIM NEIVA em 10/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:43

Decorrido prazo de WILSON JOSE FERREIRA NETO em 10/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:43

Decorrido prazo de ANA KAROLINE HIGUERA DE SA em 10/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:43

Decorrido prazo de YEDDA CASTRO REIS em 10/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 19:09

Decorrido prazo de YEDDA CASTRO REIS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:19

Decorrido prazo de MARIA ELIENE DA ROCHA DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACOL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:19

Decorrido prazo de ANA KAROLINE HIGUERA DE SA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:19

Decorrido prazo de SOLANA PAES LANDIM NEIVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:19

Decorrido prazo de WILSON JOSE FERREIRA NETO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:43

Recebidos os autos

31/03/2024, 23:56

Juntada de Petição de decisão

31/03/2024, 23:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 08:00

Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 07:58

Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 07:57

Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2023, 15:51

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/12/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 21:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 21:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 21:59

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:19

Juntada de certidão

01/12/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 10:39

Decorrido prazo de YEDDA CASTRO REIS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de MARIA ELIENE DA ROCHA DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de YEDDA CASTRO REIS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de MARIA ELIENE DA ROCHA DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de WILSON JOSE FERREIRA NETO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de WILSON JOSE FERREIRA NETO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACOL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACOL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACOL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA ELIENE DA ROCHA DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARIA ELIENE DA ROCHA DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARIA ELIENE DA ROCHA DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACOL em 01/11/2021 23:59.

02/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACOL em 01/11/2021 23:59.

02/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACOL em 01/11/2021 23:59.

02/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de SOLANA PAES LANDIM NEIVA em 01/11/2021 23:59.

02/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de SOLANA PAES LANDIM NEIVA em 01/11/2021 23:59.

02/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de SOLANA PAES LANDIM NEIVA em 01/11/2021 23:59.

02/11/2021, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 16:22

Juntada de Petição de diligência

14/10/2021, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 08:07

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 07:46

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 07:35

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:05

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2021, 08:05

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 07:54

Juntada de certidão

24/09/2021, 07:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2021 08:00 Vara Única da Comarca de Caracol.

23/09/2021, 14:12

Juntada de certidão

23/09/2021, 08:10

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACOL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 04:00

Decorrido prazo de MARIA ELIENE DA ROCHA DOS SANTOS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/09/2021 08:00 Vara Única da Comarca de Caracol.

20/08/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:52

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 07:26

Juntada de certidão

18/08/2021, 07:25

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 18:56

Juntada de Petição de diligência

10/08/2021, 18:56

Juntada de Petição de diligência

10/08/2021, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2021, 08:26

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

01/08/2021, 15:31

Decorrido prazo de YEDDA CASTRO REIS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:23

Decorrido prazo de MARIA ELIENE DA ROCHA DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 07:31

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACOL em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:19

Conclusos para decisão

21/05/2021, 08:16

Juntada de certidão

21/05/2021, 08:16

Juntada de certidão

21/05/2021, 08:16

Apensado ao processo 0000067-21.2017.8.18.0089

21/05/2021, 08:15

Apensado ao processo 0000647-51.2017.8.18.0089

21/05/2021, 08:14

Apensado ao processo 0000651-88.2017.8.18.0089

21/05/2021, 08:14

Apensado ao processo 0000070-73.2017.8.18.0089

21/05/2021, 08:13

Apensado ao processo 0000649-21.2017.8.18.0089

21/05/2021, 08:03

Apensado ao processo 0000650-06.2017.8.18.0089

21/05/2021, 07:48

Apensado ao processo 0000648-36.2017.8.18.0089

20/05/2021, 12:12

Apensado ao processo 0000069-88.2017.8.18.0089

20/05/2021, 09:41

Apensado ao processo 0000232-05.2016.8.18.0089

20/05/2021, 09:07

Apensado ao processo 0000071-58.2017.8.18.0089

19/05/2021, 21:12

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2021, 07:39

Conclusos para decisão

06/05/2021, 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2021, 15:40

Juntada de Petição de diligência

05/05/2021, 15:40

Conclusos para despacho

05/05/2021, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 08:55

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 16:14

Juntada de certidão

28/04/2021, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2020, 06:50

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 10:08

Conclusos para decisão

16/09/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 13:42

Conclusos para despacho

02/12/2019, 10:58

Juntada de certidão

02/12/2019, 10:58

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 07:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:34

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 11:33

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/08/2019, 10:15

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 10:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 12:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/06/2019, 08:52

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-05-16.

16/05/2019, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2019, 14:31

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

15/05/2019, 08:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

15/05/2019, 08:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/02/2019, 16:04

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

19/11/2018, 13:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 15:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/10/2018, 08:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 08:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/02/2017, 14:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/02/2017, 09:24

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

15/02/2017, 09:04

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

15/02/2017, 09:04

Sentença

•29/01/2026, 22:26

Sentença

•29/01/2026, 22:26

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/07/2025, 12:02

Despacho

•23/06/2025, 22:02

Despacho

•23/06/2025, 22:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/06/2025, 10:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/06/2025, 10:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/11/2023, 14:47

Decisão

•08/03/2023, 09:18

Despacho

•20/01/2022, 15:02

Decisão

•06/12/2021, 13:52

Despacho

•03/12/2021, 21:59

Todos os documentos(23)

Despacho

•06/05/2026, 08:58

Despacho

•06/05/2026, 08:58

Sentença

•29/01/2026, 22:26

Sentença

•29/01/2026, 22:26

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/07/2025, 12:02

Despacho

•23/06/2025, 22:02

Despacho

•23/06/2025, 22:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/06/2025, 10:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/06/2025, 10:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/11/2023, 14:47

Decisão

•08/03/2023, 09:18

Despacho

•20/01/2022, 15:02

Decisão

•06/12/2021, 13:52

Despacho

•03/12/2021, 21:59

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 11:49

Sentença

•28/09/2021, 08:05

Despacho

•19/08/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 09:29

Despacho

•12/07/2021, 07:31

Decisão

•06/05/2021, 07:39

Decisão

•16/09/2020, 10:08

Despacho

•03/09/2020, 13:42