Procedimento Comum Cível 0800680-64.2018.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800680-64.2018.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 14:54

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800680-64.2018.8.18.0059. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR (A): LEONARDO RODRIGUES PINTO REQUERIDO (A): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATO ORDINÁRIO Nos termos do art. 11, XIV, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, e da Portaria n. 6514/2024 - 24.0.000134708-6, intimo a parte recorrida LEONARDO RODRIGUES PINTO, para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Luís Correia – PI, 28 de agosto de 2025. SIMONE VARGAS BARCELLOS Diretor de Secretaria Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18081017363623800000003033096 PETIÇÃO INICIAL 22593 Petição (outras) 18081017363628000000003033097 DOCUMENTOS LEONARDO RODRIGUES PINTO Documentos 18081017363632100000003033099 Certidão Certidão 18091108232675300000003210734 Despacho Despacho 18112015505686100000003579230 Citação Citação 19083009194778600000005892276 CONTESTAÇÃO Petição (outras) 19092610574082900000006217953 4 - CONTESTAÇÃO Petição (outras) 19092610574105900000006217954 2 - CONTRATO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19092610574157900000006217955 Atos BV com sub PB 2019 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19092610574230900000006217957 CESSÃO INSS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19092610574298800000006217958 Certidão Certidão 19120315063089600000007122155 AR 0800680-64.2018 AVISO DE RECEBIMENTO 19120315063109400000007122156 Certidão Certidão 20031812270875300000008498173 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20031812334783100000008498386 Intimação Intimação 20031812334783100000008498386 RÉPLICA Petição (outras) 20033015354267200000008632456 REPLICA 680-64.2018 Petição (outras) 20033015354279600000008632463 Certidão Certidão 20040816440010300000008768977 Despacho Despacho 20060721473344400000009627075 Manifestação Manifestação 20070610295345700000010084448 Certidão Certidão 20070615191176400000010093479 Despacho Despacho 21010812343755600000013208878 Intimação Intimação 21010812343755600000013208878 Intimação Intimação 21010812343755600000013208878 PRODUÇÃO DE PROVAS Petição (outras) 21011816243370800000013356098 MANIFESTAÇÃO PROVAS 680-64.2018 Petição (outras) 21011816243377900000013356101 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21012910060641600000013582578 Especificação de Provas - PI MANIFESTAÇÃO 21012910060648500000013582784 Certidão Certidão 21030216542197300000014253732 Petição Petição (outras) 21091923330029600000019028089 protocolo-carol-habilitacao-2126405_1630889311 Petição (outras) 21091923330047500000019028090 Sentença Sentença 22012421390911400000022041711 Apelação Petição (outras) 22020213272818500000022545133 APELAÇÃO 680-64.2018 Petição (outras) 22020213272830500000022545534 Certidão Certidão 22090213294695200000029634920 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090213305812300000029634927 Intimação Intimação 22090213305812300000029634927 Petição Petição (outras) 22091417523422600000030027578 pi-contrarrazoes-apelacao-leonardo-rodrigues-pinto_1 Petição (outras) 22091417523437900000030027579 Sistema Sistema 22111415291098100000032145012 Decisão Decisão 22111511110300000000042755031 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 22112912403500000000042755032 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 22112912404600000000042755033 Manifestação Manifestação 22120608062500000000042756234 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23052316584600000000042756235 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23061914212600000000042756236 Ementa Ementa 23062007411400000000042756237 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23062007411400000000042756238 Relatório Relatório 23062007411400000000042756239 Voto do Magistrado Voto 23062007411400000000042756240 Ementa Ementa 23062007411400000000042756241 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA 23062209541900000000042756242 pág. 72 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA 23062209541900000000042756243 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23062215001600000000042756244 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23082312193600000000042756245 Sistema Sistema 24020510592235000000049219530 Sentença Sentença 24031214035391100000050801180 Sentença Sentença 24031214035391100000050801180 Petição Petição (outras) 24031915505482900000051285513 piembargos-de-declaracao-leonardo-rodrigues-pinto_1 Petição (outras) 24031915505493400000051285514 Certidão Certidão 24032012063939700000051331252 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032012072779100000051331260 Intimação Intimação 24032012072779100000051331260 Apelação Petição (outras) 24032212192751200000051456932 0800680-64.2018 - APELAÇÃO CÍVEL Petição (outras) 24032212192754300000051457388 Certidão Certidão 24081312015841300000057968518 Certidão Certidão 24081312025424400000057968529 Sistema Sistema 24081312031057600000057969085 Sentença Sentença 25062323123268000000072666271 Sentença Sentença 25062323123268000000072666271 Petição Petição (outras) 25063018145208800000073046095 contrarrazoes-leonardo-rodrigues-pinto_1 Petição (outras) 25063018145238400000073046096 kit-bv-02_2 Documentos 25063018145261400000073046098 promotiva-age-2022-09-29-estatuto-social_3 Documentos 25063018145304100000073046099 bvcs-age-2022-02-11-eleicao-mrucoimbra_4 Documentos 25063018145332200000073046102 promotiva-age-2022-03-02-saida-rtremante-e-eleicao-rmhelpe_5 Documentos 25063018145362900000073046105 bv-dtvm-age-2023-02-16-estatuto-social_6 Documentos 25063018145393800000073046108 bvia-age-2022-05-23-eleicao-rssouza-alt-e-consolidacao-estatuto_7 Documentos 25063018145428000000073046110 bv-dtvm-ars-2022-02-11-eleicao-mrucoimbra_8 Documentos 25063018145468100000073046114 asset-ars-2021-04-30-eleicao-administradores_9 Documentos 25063018145490400000073046116 bvia-age-2022-02-11-eleicao-mrucoimbra_10 Documentos 25063018145515600000073046118 promotiva-agoe-2021-04-30-eleicao-diretoria_11 Documentos 25063018145542500000073046124 kit-bv-01_12 Documentos 25063018145590800000073046125 kit-bv-03-atualizado-compressed_13 Documentos 25063018145615500000073046127 kit-04-att_14 Documentos 25063018145667100000073046128 empresas-proc-adj-et-extra-djur-2025-01-30-1738930434-compressed_15 Documentos 25063018145704500000073046129 Petição Petição (outras) 25070215135321700000073182207 pirecurso-de-apelacao-leonardo-rodrigues-pinto_1 Petição (outras) 25070215135352000000073184595 29-01072025-pagamento-318741-1751400246-1751400409_2 Documentos 25070215135380500000073184596 guia-1751040883_3 Documentos 25070215135396100000073184599 kit-bv-02_4 Documentos 25070215135414000000073184601 promotiva-age-2022-09-29-estatuto-social_5 Documentos 25070215135451900000073184605 bvcs-age-2022-02-11-eleicao-mrucoimbra_6 Documentos 25070215135483700000073184607 promotiva-age-2022-03-02-saida-rtremante-e-eleicao-rmhelpe_7 Documentos 25070215135511000000073184609 bv-dtvm-age-2023-02-16-estatuto-social_8 Documentos 25070215135542600000073184610 bvia-age-2022-05-23-eleicao-rssouza-alt-e-consolidacao-estatuto_9 Documentos 25070215135574000000073184611 bv-dtvm-ars-2022-02-11-eleicao-mrucoimbra_10 Documentos 25070215135606100000073184612 asset-ars-2021-04-30-eleicao-administradores_11 Documentos 25070215135631100000073184614 bvia-age-2022-02-11-eleicao-mrucoimbra_12 Documentos 25070215135658700000073184616 promotiva-agoe-2021-04-30-eleicao-diretoria_13 Documentos 25070215135710600000073184620 kit-bv-01_14 Documentos 25070215135767400000073184623 kit-bv-03-atualizado-compressed_15 Documentos 25070215135809200000073184626 kit-04-att_16 Documentos 25070215135850300000073184629 empresas-proc-adj-et-extra-djur-2025-01-30-1738930434-compressed_17 Documentos 25070215135910400000073184630 Certidão Certidão 25082815190406500000076167503

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800680-64.2018.8.18.0059. AUTOR: LEONARDO RODRIGUES PINTO RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por BANCO VOTORANTIM S/A em face da sentença que julgou procedente o pedido e condenou o embargante à devolução em dobro do dano patrimonial sofrido e ao pagamento de compensação por danos morais em favor de LEONARDO RODRIGUES PINTO. Em síntese, alega o embargante que o julgado é omissão quanto à alegação de prescrição parcial dos descontos anteriores a 5 anos do ajuizamento da ação, e contraditório em relação à restituição em dobro (id 54535652). Intimada, a embargada não se manifestou sobre os embargos, interpondo recurso de apelação (id 54718432). É o breve relatório. Decido. De acordo com o art. 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Examinando a sentença embargada, resta evidente a inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e a inequívoca intenção do embargante de rediscutir, pela via processual inadequada, as suas alegações, corretamente rejeitadas por este juízo. Com efeito, os embargos declaratórios apresentados revelam, apenas e tão somente, a discordância do embargante com a procedência do pedido inicial e, por conseguinte, a pretensão de modificação do julgado. Todos os pontos suscitados pelo embargante foram, coerentemente, analisados por este juízo, não podendo a irresignação do embargante ser fundamento para a oposição de embargos declaratórios, ainda que se alegue a existência de obscuridade, contradição ou omissão, as quais, como dito, são inexistentes. Os embargos de declaração constituem meio processual destinado exclusivamente à integração e esclarecimento de decisão que apresente obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. A reiteração de argumentos já enfrentados configura mero inconformismo, sendo inadequada sua rediscussão pela via aclaratória (STJ, EDcl no AgInt nos EAREsp n. 1.337.703/RJ, relatora Ministra Daniela Teixeira, Segunda Seção, julgado em 8/5/2025, DJEN de 20/5/2025). No mesmo sentido, a jurisprudência do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Diversamente do alegado pela parte embargante, resta induvidoso que o acórdão embargado julgou, de forma clara, completa e fundamentada a demanda, e enfrentou as questões necessárias para o seu deslinde, inexistindo vícios no referido julgado. 2. O que se percebe da argumentação aduzida pela parte embargante é a mera tentativa de rediscussão da matéria já resolvida pelo aresto atacado, intento que extravasa os estreitos limites do recurso em exame. 3. Recurso desprovido. (TJPI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800126-05.2022.8.18.0055 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 28/03/2025). EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES NO JULGADO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.Nos termos do art. 1.022, I, II e III, do CPC c/c o art. 368 do RITJPI, são cabíveis embargos de declaração quando houver na sentença ou acórdão ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão; 2. Da leitura do acórdão, constata-se que os temas apontados foram debatidos em toda a sua extensão, não havendo, pois, que falar em omissão no julgado; 3. In casu, o Embargante não pretende sanar os vícios apontados, mas tão-somente rediscutir matéria anteriormente examinada, o que se mostra inviável na via eleita dos aclaratórios. Precedentes; 4. Embargos conhecidos e rejeitados. (TJPI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0806903-42.2022.8.18.0140 - Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO - 5ª Câmara de Direito Público - Data 20/03/2025). ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Fica a embargante intimada para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, ao recurso de apelação id 54718432. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Luís Correia - PI, 23 de junho de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18081017363623800000003033096 PETIÇÃO INICIAL 22593 Petição 18081017363628000000003033097 DOCUMENTOS LEONARDO RODRIGUES PINTO Documentos 18081017363632100000003033099 Certidão Certidão 18091108232675300000003210734 Despacho Despacho 18112015505686100000003579230 Citação Citação 19083009194778600000005892276 CONTESTAÇÃO Petição 19092610574082900000006217953 4 - CONTESTAÇÃO Petição 19092610574105900000006217954 2 - CONTRATO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19092610574157900000006217955 Atos BV com sub PB 2019 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19092610574230900000006217957 CESSÃO INSS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19092610574298800000006217958 Certidão Certidão 19120315063089600000007122155 AR 0800680-64.2018 AVISO DE RECEBIMENTO 19120315063109400000007122156 Certidão Certidão 20031812270875300000008498173 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20031812334783100000008498386 Intimação Intimação 20031812334783100000008498386 RÉPLICA Petição 20033015354267200000008632456 REPLICA 680-64.2018 Petição 20033015354279600000008632463 Certidão Certidão 20040816440010300000008768977 Despacho Despacho 20060721473344400000009627075 Manifestação Manifestação 20070610295345700000010084448 Certidão Certidão 20070615191176400000010093479 Despacho Despacho 21010812343755600000013208878 Intimação Intimação 21010812343755600000013208878 Intimação Intimação 21010812343755600000013208878 PRODUÇÃO DE PROVAS Petição 21011816243370800000013356098 MANIFESTAÇÃO PROVAS 680-64.2018 Petição 21011816243377900000013356101 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21012910060641600000013582578 Especificação de Provas - PI MANIFESTAÇÃO 21012910060648500000013582784 Certidão Certidão 21030216542197300000014253732 Petição Petição 21091923330029600000019028089 protocolo-carol-habilitacao-2126405_1630889311 Petição 21091923330047500000019028090 Sentença Sentença 22012421390911400000022041711 Apelação Petição 22020213272818500000022545133 APELAÇÃO 680-64.2018 Petição 22020213272830500000022545534 Certidão Certidão 22090213294695200000029634920 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090213305812300000029634927 Intimação Intimação 22090213305812300000029634927 Petição Petição 22091417523422600000030027578 pi-contrarrazoes-apelacao-leonardo-rodrigues-pinto_1 Petição 22091417523437900000030027579 Sistema Sistema 22111415291098100000032145012 Decisão Decisão 22111511110300000000042755031 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 22112912403500000000042755032 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 22112912404600000000042755033 Manifestação Manifestação 22120608062500000000042756234 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23052316584600000000042756235 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23061914212600000000042756236 Ementa Ementa 23062007411400000000042756237 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23062007411400000000042756238 Relatório Relatório 23062007411400000000042756239 Voto do Magistrado Voto 23062007411400000000042756240 Ementa Ementa 23062007411400000000042756241 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA 23062209541900000000042756242 pág. 72 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA 23062209541900000000042756243 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23062215001600000000042756244 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23082312193600000000042756245 Sistema Sistema 24020510592235000000049219530 Sentença Sentença 24031214035391100000050801180 Sentença Sentença 24031214035391100000050801180 Petição Petição 24031915505482900000051285513 piembargos-de-declaracao-leonardo-rodrigues-pinto_1 Petição 24031915505493400000051285514 Certidão Certidão 24032012063939700000051331252 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032012072779100000051331260 Intimação Intimação 24032012072779100000051331260 Apelação Petição 24032212192751200000051456932 0800680-64.2018 - APELAÇÃO CÍVEL Petição 24032212192754300000051457388 Certidão Certidão 24081312015841300000057968518 Certidão Certidão 24081312025424400000057968529 Sistema Sistema 24081312031057600000057969085

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 07:50

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES PINTO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 18:14

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800680-64.2018.8.18.0059. AUTOR: LEONARDO RODRIGUES PINTO RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por BANCO VOTORANTIM S/A em face da sentença que julgou procedente o pedido e condenou o embargante à devolução em dobro do dano patrimonial sofrido e ao pagamento de compensação por danos morais em favor de LEONARDO RODRIGUES PINTO. Em síntese, alega o embargante que o julgado é omissão quanto à alegação de prescrição parcial dos descontos anteriores a 5 anos do ajuizamento da ação, e contraditório em relação à restituição em dobro (id 54535652). Intimada, a embargada não se manifestou sobre os embargos, interpondo recurso de apelação (id 54718432). É o breve relatório. Decido. De acordo com o art. 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Examinando a sentença embargada, resta evidente a inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e a inequívoca intenção do embargante de rediscutir, pela via processual inadequada, as suas alegações, corretamente rejeitadas por este juízo. Com efeito, os embargos declaratórios apresentados revelam, apenas e tão somente, a discordância do embargante com a procedência do pedido inicial e, por conseguinte, a pretensão de modificação do julgado. Todos os pontos suscitados pelo embargante foram, coerentemente, analisados por este juízo, não podendo a irresignação do embargante ser fundamento para a oposição de embargos declaratórios, ainda que se alegue a existência de obscuridade, contradição ou omissão, as quais, como dito, são inexistentes. Os embargos de declaração constituem meio processual destinado exclusivamente à integração e esclarecimento de decisão que apresente obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. A reiteração de argumentos já enfrentados configura mero inconformismo, sendo inadequada sua rediscussão pela via aclaratória (STJ, EDcl no AgInt nos EAREsp n. 1.337.703/RJ, relatora Ministra Daniela Teixeira, Segunda Seção, julgado em 8/5/2025, DJEN de 20/5/2025). No mesmo sentido, a jurisprudência do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Diversamente do alegado pela parte embargante, resta induvidoso que o acórdão embargado julgou, de forma clara, completa e fundamentada a demanda, e enfrentou as questões necessárias para o seu deslinde, inexistindo vícios no referido julgado. 2. O que se percebe da argumentação aduzida pela parte embargante é a mera tentativa de rediscussão da matéria já resolvida pelo aresto atacado, intento que extravasa os estreitos limites do recurso em exame. 3. Recurso desprovido. (TJPI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800126-05.2022.8.18.0055 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 28/03/2025). EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES NO JULGADO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.Nos termos do art. 1.022, I, II e III, do CPC c/c o art. 368 do RITJPI, são cabíveis embargos de declaração quando houver na sentença ou acórdão ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão; 2. Da leitura do acórdão, constata-se que os temas apontados foram debatidos em toda a sua extensão, não havendo, pois, que falar em omissão no julgado; 3. In casu, o Embargante não pretende sanar os vícios apontados, mas tão-somente rediscutir matéria anteriormente examinada, o que se mostra inviável na via eleita dos aclaratórios. Precedentes; 4. Embargos conhecidos e rejeitados. (TJPI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0806903-42.2022.8.18.0140 - Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO - 5ª Câmara de Direito Público - Data 20/03/2025). ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Fica a embargante intimada para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, ao recurso de apelação id 54718432. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Luís Correia - PI, 23 de junho de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18081017363623800000003033096 PETIÇÃO INICIAL 22593 Petição 18081017363628000000003033097 DOCUMENTOS LEONARDO RODRIGUES PINTO Documentos 18081017363632100000003033099 Certidão Certidão 18091108232675300000003210734 Despacho Despacho 18112015505686100000003579230 Citação Citação 19083009194778600000005892276 CONTESTAÇÃO Petição 19092610574082900000006217953 4 - CONTESTAÇÃO Petição 19092610574105900000006217954 2 - CONTRATO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19092610574157900000006217955 Atos BV com sub PB 2019 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19092610574230900000006217957 CESSÃO INSS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19092610574298800000006217958 Certidão Certidão 19120315063089600000007122155 AR 0800680-64.2018 AVISO DE RECEBIMENTO 19120315063109400000007122156 Certidão Certidão 20031812270875300000008498173 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20031812334783100000008498386 Intimação Intimação 20031812334783100000008498386 RÉPLICA Petição 20033015354267200000008632456 REPLICA 680-64.2018 Petição 20033015354279600000008632463 Certidão Certidão 20040816440010300000008768977 Despacho Despacho 20060721473344400000009627075 Manifestação Manifestação 20070610295345700000010084448 Certidão Certidão 20070615191176400000010093479 Despacho Despacho 21010812343755600000013208878 Intimação Intimação 21010812343755600000013208878 Intimação Intimação 21010812343755600000013208878 PRODUÇÃO DE PROVAS Petição 21011816243370800000013356098 MANIFESTAÇÃO PROVAS 680-64.2018 Petição 21011816243377900000013356101 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21012910060641600000013582578 Especificação de Provas - PI MANIFESTAÇÃO 21012910060648500000013582784 Certidão Certidão 21030216542197300000014253732 Petição Petição 21091923330029600000019028089 protocolo-carol-habilitacao-2126405_1630889311 Petição 21091923330047500000019028090 Sentença Sentença 22012421390911400000022041711 Apelação Petição 22020213272818500000022545133 APELAÇÃO 680-64.2018 Petição 22020213272830500000022545534 Certidão Certidão 22090213294695200000029634920 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090213305812300000029634927 Intimação Intimação 22090213305812300000029634927 Petição Petição 22091417523422600000030027578 pi-contrarrazoes-apelacao-leonardo-rodrigues-pinto_1 Petição 22091417523437900000030027579 Sistema Sistema 22111415291098100000032145012 Decisão Decisão 22111511110300000000042755031 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 22112912403500000000042755032 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 22112912404600000000042755033 Manifestação Manifestação 22120608062500000000042756234 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23052316584600000000042756235 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23061914212600000000042756236 Ementa Ementa 23062007411400000000042756237 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23062007411400000000042756238 Relatório Relatório 23062007411400000000042756239 Voto do Magistrado Voto 23062007411400000000042756240 Ementa Ementa 23062007411400000000042756241 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA 23062209541900000000042756242 pág. 72 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA 23062209541900000000042756243 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23062215001600000000042756244 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23082312193600000000042756245 Sistema Sistema 24020510592235000000049219530 Sentença Sentença 24031214035391100000050801180 Sentença Sentença 24031214035391100000050801180 Petição Petição 24031915505482900000051285513 piembargos-de-declaracao-leonardo-rodrigues-pinto_1 Petição 24031915505493400000051285514 Certidão Certidão 24032012063939700000051331252 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032012072779100000051331260 Intimação Intimação 24032012072779100000051331260 Apelação Petição 24032212192751200000051456932 0800680-64.2018 - APELAÇÃO CÍVEL Petição 24032212192754300000051457388 Certidão Certidão 24081312015841300000057968518 Certidão Certidão 24081312025424400000057968529 Sistema Sistema 24081312031057600000057969085

29/08/2025, 00:00

24/06/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES PINTO em 16/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(17)