Execução de Título Extrajudicial 0800151-93.2019.8.18.0064 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800151-93.2019.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: ALDA MARGARIDA SILVA MENDES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800151-93.2019.8.18.0064 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de ALDA MARGARIDA SILVA MENDES. Conforme histórico processual, a executada foi regularmente citada e, em 27 de julho de 2020, em diligência virtual, informou ser pessoa hipossuficiente, solicitando o encaminhamento eletrônico do processo à Defensoria Pública (ID 10991123). Sua hipossuficiência econômica foi posteriormente confirmada por declarações de renda (ID 12534114). A Defensoria Pública foi devidamente habilitada e apresentou Embargos à Execução (ID 12533937 e 42). Em decisões anteriores, foi deferida a indisponibilidade de ativos financeiros da executada via SISBAJUD até o valor de R$ 16.191,94, bem como pesquisas via RENAJUD e INFOJUD (ID 31829497 e ID 46899284). As referidas decisões determinaram que, após o bloqueio de ativos financeiros, a executada fosse intimada na pessoa de seu advogado para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto no §3º do art. 854 do Código de Processo Civil. Em 26 de novembro de 2024, foi juntado aos autos o Comprovante SISBAJUD (ID 67359612), o qual demonstra que a ordem de bloqueio foi parcialmente cumprida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, resultando no bloqueio de R$ 2.071,61. Outras instituições financeiras indicaram a ausência de saldo positivo da executada. Posteriormente, em 27 de novembro de 2024, a Defensoria Pública manifestou-se (ID 67386628), informando que tentou contato com a executada Alda Margarida Silva Mendes, sem sucesso. Diante da impossibilidade de contatar sua assistida e com o objetivo de tomar ciência do despacho de ID 46899284 e do bloqueio de conta de ID 67359612, a Defensoria Pública requereu a intimação pessoal da executada, nos termos do art. 186, §2º, do Código de Processo Civil, para que esta informe se a conta bloqueada é conta-salário ou onde recebe verba alimentícia. Considerando que a executada é assistida pela Defensoria Pública em razão de sua hipossuficiência, e que houve comprovada dificuldade de contato por parte de sua Defensoria, a intimação pessoal se mostra crucial para assegurar o efetivo exercício de seu direito de defesa e do contraditório, especialmente no que tange à possibilidade de impenhorabilidade dos valores bloqueados, caso se trate de verba de natureza alimentar ou salário, nos termos do art. 833 do CPC. Diante do exposto: 1. DEFIRO o pedido da Defensoria Pública (ID 67386628) e determino a intimação pessoal da executada ALDA MARGARIDA SILVA MENDES, no endereço constante nos autos (Sítio Baixa, S/N, Zona Rural, Jacobina do Piauí – PI, CEP 64755-000 ou Sítio Cacimbas, s/n – DT Juazeiro do Secun, Zona Rural, Jacobina do Piauí – PI, CEP 64755-000), a ser realizada por Oficial de Justiça. 2. No mandado de intimação, deverá constar que a executada tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis para, querendo, manifestar-se sobre o bloqueio realizado via SISBAJUD (ID 67359612) e, especificamente, informar se a conta bancária bloqueada de R$ 2.071,61 se trata de conta-salário ou se nela são depositadas verbas de natureza alimentícia, apresentando, se possível, os respectivos comprovantes. 3. O Oficial de Justiça deverá certificar minuciosamente o resultado da diligência. Cumpra-se com urgência. Expedientes necessários. PAULISTANA-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana

25/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Deferido o pedido de

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(78)