Precatório 0756753-26.2021.8.18.0000 - TJPI

Precatório 0756753-26.2021.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIA OLIVEIRA MOURA REQUERENTE: MUNICIPIO DE TERESINA Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0756753-26.2021.8.18.0000 Vistos etc. Proferida decisão determinou o pagamento através de reserva em conta judicial, em razão do falecimento do beneficiário principal. Juntado ao processo comprovante do efetivo pagamento, sendo o valor reservado em conta judicial aberta pela SOF, id. 23800572. Tendo em vista a habilitação dos herdeiros ao id. 25934177, bem como apresentação dos dados bancários dos beneficiários, DETERMINO que o pagamento em favor destes, deverá ser debitado da conta judicial nº 14000000160481180-6, vinculada ao seu CPF, da Caixa Econômica Federal, seja creditado, conforme cálculo da contadoria, na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R Valor Líquido ERNANI MOURA LIMA R$ 544.359,54 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 544.359,54 (com acréscimo de rendimentos) CPF RRA Banco Agência Conta 218.678.118-20 00 meses Caixa Econômica federal 3828 587056851-6 Operação 001(3701) Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R Valor Líquido DANIEL MOURA LIMA R$ 544.359,54 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 544.359,54 (com acréscimo de rendimentos) CPF RRA Banco Agência Conta 010.533.773-04 00 meses Caixa Econômica federal 2004 745247306-0 Operação: 1288 Permanecem válidas todas as demais determinações contidas na decisão de pagamento id. 23192578. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. DES. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA PRESIDENTE TJPI

26/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIA OLIVEIRA MOURA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA OLIVEIRA MOURA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA OLIVEIRA MOURA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA OLIVEIRA MOURA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 19/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de expediente.

Extinção em razão da quitação

Conclusos para despacho

Juntada de comprovante

Todas as movimentações(61)