Cumprimento de sentença 0800350-68.2025.8.18.0141 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800350-68.2025.8.18.0141 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: RITA ALVES DE SOUSA REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: RITA ALVES DE SOUSA Miguel Rosa, 375, Boa Vista, ALTO LONGÁ - PI - CEP: 64360-000 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na exordial, para: 1) Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, devendo o demandado se abster de efetuar eventuais novos descontos no benefício da demandante no prazo de 05 (cinco) dias de sua intimação por ocasião do cumprimento de sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por novo desconto, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais); 2) Condenar o requerido a pagar a autora a quantia de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais) a título de restituição simples de valores, com juros de 1% ao mês e correção monetária (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí) da data da citação; 3) Condenar a demandada a restituir à autora os descontos eventualmente efetuados após publicação desta sentença, também com incidência de juros legais e correção monetária (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí) desde a data da citação. Julgo IMPROCEDENTE pedido de indenização por danos morais. Resolve-se o mérito na forma do art. 487, I e II, do Código de Processo Civil. Intimação - PROCESSO Nº: 0800350-68.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] DEFIRO benefício da justiça gratuita à autora." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 28 de julho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede

16/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RITA ALVES DE SOUSA em 10/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

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