Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801813-26.2021.8.18.0031 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801813-26.2021.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAYLA MARIA PONTES GUIMARAES COSTA REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801813-26.2021.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Promoção] Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por RAYLA MARIA PONTES GUIMARAES COSTA em desfavor de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – FUESPI e ESTADO DO PIAUÍ, pleiteando a satisfação de obrigação de pagar quantia certa decorrente da sentença colacionada aos autos. Demonstrativo atualizado do crédito juntado pelo exequente ao Id. 53270085. Devidamente intimado, o executado impugnou o cumprimento de sentença, conforme Id. 56415666, aduzindo excesso de execução. Determinada a remessa dos autos à contadoria judicial, esta colacionou novo demonstrativo atualizado do crédito ao Id. 69374182. Concordância das partes aos Id's. 71304482 e 74518974. É o breve relatório do necessário. Fundamento e DECIDO. Diante da concordância das partes, assevero que os cálculos apresentados pela contadoria judicial obedeceram aos índices e termos fixados no acórdão/sentença, razão pela qual HOMOLOGO o valor de R$ 49.112,85 (quarenta e nove mil, cento e doze reais e oitenta e cinco centavos) a título de condenação principal e de R$ 7.366,93 (sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos) a título de honorários de sucumbência. Expeça-se em favor da exequente RAYLA MARIA PONTES GUIMARAES COSTA o competente ofício requisitório de pagamento, direcionado ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Piauí, no valor de R$ 49.112,85 (quarenta e nove mil, cento e doze reais e oitenta e cinco centavos) a título de condenação principal. Expeça-se em favor de JOÃO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA a competente requisição de pequeno valor - RPV, no valor de R$ 7.366,93 (sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos) a título de honorários de sucumbência. Verificando a secretaria a falta dos requisitos para expedição da ordem de pagamento, intime-se o exequente para suprir a falta no prazo de 10 (dez) dias. Preclusa a decisão, expeça-se precatório/RPV. Cumpra-se com os expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, 12 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

16/10/2025, 00:00

09/10/2025, 00:00

18/08/2025, 00:00

—

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Precatório.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Certidão.

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITALO JOSE BRANDAO IVO em 30/10/2025 23:59.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(23)