Procedimento Comum Cível 0804148-41.2023.8.18.0033 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804148-41.2023.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Nome: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Endereço: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga S/A, 329, Rua Francisco Eugênio 329, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20941-900 REU: PETROLEO PARNAIBANO LTDA Nome: PETROLEO PARNAIBANO LTDA Endereço: PICOS, 109, SAO FRANCISCO DA GUARITA, PARNAÍBA - PI - CEP: 64215-185 MANDADO Em cumprimento ao DECISÃO-CARTA(Provimento CGJ nº38/2014) abaixo fica a REU: PETROLEO PARNAIBANO LTDAciente do conteúdo abaixo: DECISÃO-CARTA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0804148-41.2023.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Ipiranga Produtos de Petróleo S/A em face de Petróleo Parnaibano Ltda., na qual se discute o pagamento de valores referentes a aluguéis. Verifica-se que as partes litigantes celebraram acordo no processo nº 0800852-11.2023.8.18.0033, que tramita perante este Juízo, com previsão de quitação ampla, geral e irrestrita quanto à relação contratual existente entre elas. Considerando que o objeto da presente ação de cobrança guarda conexão com a relação jurídica discutida naquele feito, bem como tendo em vista a abrangência da cláusula de quitação inserida no termo de acordo, entendo prudente oportunizar às partes manifestação expressa acerca de eventual perda superveniente de objeto, por força do referido ajuste. Assim, intime-se as partes, para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, informem se o acordo celebrado no processo conexo abrange os créditos discutidos na presente demanda, bem como se há interesse na continuidade do presente feito, sob pena de extinção. Considerando a informação de ID: 71432459, determino que a intimação da parte ré seja realizada via AR. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP. PIRIPIRI-PI, 21 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

25/06/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/02/2026

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PETROLEO PARNAIBANO LTDA em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Todas as movimentações(50)