Execução Fiscal 0002827-54.2016.8.18.0031 - TJPI

Execução Fiscal 0002827-54.2016.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:41

Decorrido prazo de LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:03

Decorrido prazo de DEMOSTHENIS EVANGELISTA BARBOSA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 10:35

Publicado Intimação em 26/06/2025.

30/06/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: DEMOSTHENIS EVANGELISTA BARBOSA e outros DECISÃO Em análise, conforme determina o art. 40 da Lei 6.830/80, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Portanto, verificada nos autos a hipótese prevista no preceito legal acima indicado, bem como, pedido expresso do próprio exequente (ID nº 77706487), DETERMINO a suspensão da presente Execução Fiscal. Ressalte-se que após decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, será ordenado o arquivamento dos autos (§ 2º, Art. 40). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0002827-54.2016.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Intime-se o representante judicial da Fazenda Pública. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 23 de junho de 2025. ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/06/2025, 22:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:06

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

18/06/2025, 09:33

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 22:34

Decisão

•13/02/2025, 08:30

—

Partes do Processo(14)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEMOSTHENIS EVANGELISTA BARBOSA em 15/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

Todas as movimentações(219)

Todos os documentos(33)