Procedimento do Juizado Especial Cível 0013501-26.2012.8.18.0001 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial Cível 0013501-26.2012.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 16:09

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Expedição de Informações.

23/07/2025, 08:00

Publicado Intimação em 26/06/2025.

30/06/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL BUGANVILIA RÉ: AURORA CRISTINA MONTEIRO DA COSTA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 76714721) e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Teresina-PI, “datado eletronicamente”. Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Z LESTE 1 ANEXO II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0013501-26.2012.8.18.0001

25/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/06/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:22

Expedição de Informações.

16/06/2025, 18:35

Homologada a Transação

09/06/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 18:03

Documentos

Informação

•23/07/2025, 08:00

Sentença

•09/06/2025, 14:33

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Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Expedição de Informações.

Publicado Intimação em 26/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Informações.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

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