Cumprimento de sentença 0805690-40.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 85.525,56

Órgão julgador

Central Estadual de Expedição de Precatórios

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 22:36

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de EDSON CABRAL DA GAMA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de EDSON CABRAL DA GAMA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de EDSON CABRAL DA GAMA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/03/2026, 09:36

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:29

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 09:36

Decisão

•24/06/2025, 10:39

13/04/2026, 22:36

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de EDSON CABRAL DA GAMA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de EDSON CABRAL DA GAMA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de EDSON CABRAL DA GAMA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/03/2026, 09:36

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:29

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

24/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:55

Expedição de RPV.

24/02/2026, 10:44

Expedição de RPV.

24/02/2026, 10:44

Expedição de RPV.

24/02/2026, 10:44

Juntada de Ofício

20/02/2026, 09:59

Cancelada a movimentação processual

20/02/2026, 09:58

Desentranhado o documento

20/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2026, 22:57

Transitado em Julgado em 08/08/2025

15/12/2025, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:10

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EDSON CABRAL DA GAMA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada dos dados bancários do beneficiário, para fins de expedição de precatório. TERESINA, 25 de agosto de 2025. RAUSTHE SANTOS DE MOURA 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805690-40.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acessão]

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:28

Decorrido prazo de EDSON CABRAL DA GAMA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:03

Publicado Decisão em 26/06/2025.

30/06/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: EDSON CABRAL DA GAMA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805690-40.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acessão] Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no bojo do presente cumprimento de sentença movido por EDSON CABRAL GAMA, devidamente qualificados nos autos. Nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, aplica-se à Fazenda Pública o prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da intimação pessoal da Procuradoria, para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença. No caso concreto, verifica-se que o INSS foi intimado conforme certidão constante nos autos, fluindo o prazo legal. A impugnação, todavia, somente foi protocolada após decisão que homologou a conta judicial. Inexistem nos autos causas de suspensão ou interrupção do prazo, tampouco comprovação de feriado local não registrado no sistema, razão pela qual se impõe o reconhecimento da intempestividade da impugnação apresentada. Outrossim, embora o INSS aponte que a matéria é de ordem pública, não verifico vícios nos cálculos apresentados, tendo estes seguido adequadamente o disposto na sentença. Diante do exposto, rejeito, por intempestiva, a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Preclusa a decisão, prossiga-se na forma estabelecida sob id. 58515703. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 20 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:39

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

24/06/2025, 10:39

Decorrido prazo de EDSON CABRAL DA GAMA em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:37

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/03/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:02

Determinação de redistribuição por prevenção

25/02/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:09

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:41

Juntada de certidão

12/11/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:06

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 23:27

Outras Decisões

17/06/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:56

Execução Iniciada

08/03/2024, 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/03/2024, 18:50

Conclusos para despacho

08/03/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 10:51

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE ANTAO DE ALENCAR em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 10:17

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:52

Outras Decisões

14/06/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:19

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:56

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:08

Transitado em Julgado em 07/12/2022

24/03/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 16:51

Expedição de Alvará.

22/03/2023, 09:40

Juntada de informação

21/03/2023, 12:54

Decorrido prazo de EDSON CABRAL DA GAMA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 16:04

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 11:48

Conclusos para despacho

21/02/2022, 09:41

Juntada de certidão

21/02/2022, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:01

Decorrido prazo de EDSON CABRAL DA GAMA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:59

Decorrido prazo de EDSON CABRAL DA GAMA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:59

Decorrido prazo de EDSON CABRAL DA GAMA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:55

Juntada de Petição de laudo pericial

29/12/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 12:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 26/10/2021 23:59.

28/10/2021, 03:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 26/10/2021 23:59.

28/10/2021, 03:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 26/10/2021 23:59.

28/10/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:27

Juntada de Petição de substabelecimento

27/07/2021, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:39

Decorrido prazo de EDSON CABRAL DA GAMA em 22/07/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:46

Decorrido prazo de EDSON CABRAL DA GAMA em 11/05/2020 23:59:59.

01/11/2020, 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2020 23:59:59.

01/11/2020, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 20:55

Conclusos para despacho

16/10/2020, 18:56

Juntada de certidão

16/10/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

16/06/2020, 10:14

Conclusos para despacho

11/06/2020, 11:56

Juntada de certidão

11/06/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 10:46

Conclusos para despacho

04/06/2019, 09:37

Juntada de certidão

04/06/2019, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 01:04

Decorrido prazo de EDSON CABRAL DA GAMA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 01:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 17:18

Juntada de informação

15/02/2019, 17:12

Juntada de Petição de diligência

13/02/2019, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2019, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2019, 07:49

Expedição de Mandado.

08/02/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 10:56

Conclusos para despacho

05/10/2018, 13:53

Juntada de certidão

05/10/2018, 13:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 23:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 13:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 09:12

Juntada de certidão

30/08/2018, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2018, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 12:36

Juntada de Petição de substabelecimento

11/06/2018, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 11:08

Conclusos para despacho

25/04/2018, 12:35

Juntada de certidão

25/04/2018, 12:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/04/2018, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2018, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 12:18

Conclusos para despacho

23/03/2018, 09:44

Juntada de certidão

23/03/2018, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2018, 14:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 12:08

Declarada incompetência

22/03/2018, 10:13

Conclusos para decisão

22/03/2018, 09:59

Distribuído por sorteio

22/03/2018, 09:59

Decisão

•24/06/2025, 10:39

Decisão

•25/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 07:41

Decisão

•17/06/2024, 15:56

Despacho

•15/08/2023, 10:17

Decisão

•14/06/2023, 12:52

Despacho

•31/03/2023, 15:56

Manifestação

•23/03/2023, 16:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/03/2023, 16:51

Sentença

•16/10/2022, 16:04

Sentença

•16/10/2022, 16:04

Despacho

•22/10/2020, 20:55

Decisão

•16/06/2020, 10:14

Todos os documentos(25)

Decisão

•03/03/2026, 09:36

Decisão

•24/06/2025, 10:39

Decisão

•24/06/2025, 10:39

Decisão

•25/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 07:41

Decisão

•17/06/2024, 15:56

Despacho

•15/08/2023, 10:17

Decisão

•14/06/2023, 12:52

Despacho

•31/03/2023, 15:56

Manifestação

•23/03/2023, 16:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/03/2023, 16:51

Sentença

•16/10/2022, 16:04

Sentença

•16/10/2022, 16:04

Despacho

•22/10/2020, 20:55

Decisão

•16/06/2020, 10:14

Despacho

•29/10/2019, 10:07

Despacho

•15/01/2019, 10:56

Ato Ordinatório

•30/08/2018, 09:12

Despacho

•29/05/2018, 11:08

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/04/2018, 10:24

Despacho

•09/04/2018, 12:18

Decisão

•22/03/2018, 10:13

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/03/2018, 09:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/03/2018, 09:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/03/2018, 09:59