Execução de Título Extrajudicial 0800183-27.2025.8.18.0149 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800183-27.2025.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 11/07/2025

16/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL LENITA FERREIRA em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:34

Publicado Intimação em 26/06/2025.

30/06/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL LENITA FERREIRA EXECUTADO: WILSON DE MENESES ROCHA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Parte autora formulou pedido de desistência, ID 73857696. A desistência da ação não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação. Além disso, por ser ato unilateral de vontade, produz imediatamente a extinção de direitos processuais, desde que homologada por sentença (art. 200, caput e parágrafo único, do CPC/15). Ressalte-se que no procedimento diferenciado dos juizados especiais, não se aplica a norma insculpida no art. 485, § 4º, do CPC, podendo o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa. Esclareça-se, finalmente, que é desnecessária a prévia intimação das partes para extinção do feito, nos termos do art. 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95. Isto posto, com base no art. 200, parágrafo único do CPC, HOMOLOGO a desistência da ação e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 485, inciso VIII, do CPC/15. Sem custas e honorários na forma da lei. Publicação e registro dispensados por se tratar de processo virtual. Arquive-se, de plano, independentemente de intimação. Cumpra-se. Oeiras (PI), datado eletronicamente. _ Assinatura Eletrônica _ Dr. José Osvaldo de Sousa Juiz de Direito JECC/ OEIRAS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800183-27.2025.8.18.0149 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais]

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:54

Extinto o processo por desistência

20/06/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão

19/05/2025, 17:41

Juntada de certidão

19/05/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:08

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 15:20

Documentos

Sentença

•20/06/2025, 07:49

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/07/2025

Decorrido prazo de RESIDENCIAL LENITA FERREIRA em 10/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Distribuído por sorteio